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norma nº 4968/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4968 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaAutoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária de uso comum do povo a Rua Anelita Borges Zerbetto e partes das Ruas José Paulino e Rua Nove, Gleba 1, Lucas Teixeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.968, DE 10 DE JANEIRO DE 2.022
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua
finalidade originária de uso comum do povo a Rua Anelita Borges
Zerbetto e partes das Ruas José Paulino e Rua Nove, Gleba 1, Lucas
Teixeira”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a desafetar de
sua finalidade originária, o bem público de uso comum do povo a Rua Anelita Borges Zerbetto
e partes das Ruas José Paulino e Rua Nove, Gleba 1, Lucas Teixeira, melhor descrita:
GLEBA 1 = 6.876,06m?.
Inicia-se a descrição deste perímetro pelo ponto 1 deste segue em curva com raio
de 9,00m e desenvolvimento de 13,57m( treze metros e cinquenta e sete centímetros)
confrontando com o lote 3 da quadra X até ponto 2; deste segue com azimute 183º34"54” e
distância de 183,93m ( cento e oitenta e três metros e noventa e três centímetros) confrontando
com os lotes 3,4,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,28,30,32,34,36,38,40,42,44,46,48, da Quadra
X até o ponto 3; deste segue em curva com raio de 9,00m e desenvolvimento de 14,70 (Quatorze
metros e setenta centímetros) confrontando com o lote 48 da Quadra X até o ponto 4; deste
segue com azimute 277º09"41” e distância de 22,04m (vinte e dois metros e quatro centímetros)
confrontando com os lotes 48.e 49 da Quadra X até o ponto 5; deste segue em curva com raio
9,00m e desenvolvimento de 13,57m( treze metros e cinquenta e sete centímetros)
confrontando com o lote 49 da Quadra X até o ponto 6; deste segue com azimute 183º34"54” e
distância de 22.48m (vinte e dois metros e quarenta e oito centímetros) confrontando com a Rua
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Nove até o ponto 7; deste segue com azimute de 97º09"41” e distância de 128,80m (cento e
vinte e oito metros e oitenta centímetros) até o ponto 8; deste segue com azimute 03º27"41” e
distância de 14,03m (quatorze metros e três centímetros) até o ponto 9; deste segue com azimute
277º09"41” e distância 12,1Im (doze metros e onze centímetros) confrontando com Área
Institucional 4 até o ponto 10, deste segue em curva com raio de 9,00m e desenvolvimento de
13,57m (treze metros e cinquenta e sete centímetros) confrontando com Área Institucional 4
até o ponto 11, deste segue com azimute 3º34'54” e distância 126,89m (cento e vinte e seis
metros e oitenta e nove centímetros) confrontando com Área Institucional 4 e lotes 5,4,3,2 e 1
da quadra Z até o ponto 12, deste segue em curva com raio de 9,00m e desenvolvimento de
16,87m (dezesseis metros e oitenta e sete centímetros) confrontando com lote 1 da Quadra Z
até o ponto 13, deste segue com azimute 290º58"54” e distância 26,92m (vinte e seis metros e
noventa e dois centímetros) confrontando com a Rua José Paulino até o ponto 14, deste segue
com azimute 183º34"54” e distância 141,53m (cento e quarenta e um metros e cinquenta e
três centímetros) confrontando com os lotes 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36,
38, 40, 42, 44, 46 e 48 da Quadra Y até o ponto 15, deste segue em curva com raio de 9,00m e
desenvolvimento de 14,70m(quatorze metros e setenta centímetros) confrontando com o lote
48 da Quadra Y até o ponto 16, deste segue com azimute 277º09"41” e distância 22,04m (vinte
e dois metros e quatro centímetros) confrontando com os lotes 48 e 49 da Quadra Y até o
ponto 17, deste segue em curva com raio de 9,00m e desenvolvimento de 13,57m (treze metros
e cinquenta e sete centímetros) confrontando com lote 49 da Quadra Y até o ponto 18, deste
segue com azimute 03º34"54” e distância de 182,82m (cento e oitenta e dois metros e oitenta
e dois centímetros) confrontando com os lotes 47, 45, 43, 41, 39, 37, 35, 33, 31,29, 27,25,23,
21, 19, 17, 15, 13,11,9,7,5, 1 da quadra Y até o ponto 19, deste segue em curva com raio de
9,00m e desenvolvimento de 14,70m quatorze metros e setenta centimetros) confrontando com
lote 1 da Quadra Y até o ponto 20, deste segue com azimute de 277º9"41” e distância de
32,06m(trinta e dois metros e seis centimetros)confrontando com a Rua José Jorge da
Rosa(antiga Rua Sete) até o ponto 1 onde teve início e fim a descrição deste perímetro
totalizando uma área de 6.876,06m2.
Art. 2º - Referida área passará a integrar o patrimônio disponível do Município
e será destinada a regularização da situação atual na qual já existe o S.E.l — Sistema
Educacional Integrado contido nos bairros Jardim dos Ipês e Lucas Teixeira.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de janeiro
de dois mil e vinte e dois (10.01.2022).
M NHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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