| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal |
| native_id | 11015 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 22 DE'FEVEREIRO DE 2022 “Autoriza a licença para exercer O direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal” (Autoria: Mesa Diretora) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, com fundamento no $ 1º inciso II e $ 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. A crgrs LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (22.02.2022). o tio anjos ER PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR