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norma nº 1/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaAutoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 22 DE'FEVEREIRO DE 2022
“Autoriza a licença para exercer O direito ao gozo de férias regulamentares, no período
de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita
Municipal”
(Autoria: Mesa Diretora)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao gozo de férias
regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, com fundamento no $ 1º inciso II e $ 2º do artigo 61
da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
A crgrs
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (22.02.2022).
o tio
anjos ER
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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