| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4982 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista. |
| native_id | 11036 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.982, DE 31 DE MARÇO DE 2.022 “Declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Serra da Paulista, entidade sem fins lucrativos. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (31.03.2022). A AQ MARIA TERESIN E JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jorna, irônico do Município nº / / go na do dia. O io