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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4982/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4982 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista.
native_id11036

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matéria 18325 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.982, DE 31 DE MARÇO DE 2.022
“Declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista”.
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Serra da Paulista,
entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinte e um dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois (31.03.2022).
A AQ
MARIA TERESIN E JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jorna, irônico
do Município nº / / go na
do dia. O io

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