br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 11/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-04-12
Ementa“Institui o ‘Prêmio Trabalhador da Saúde’ na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências”
native_id11042

Originating matéria

matéria 18578 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br í ADA ção ERA
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
LEX e 09)
ECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 12 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao
Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências”
(Autoria Vereadores Luís Carlos Domiciano-PL e Carlos Gomes-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º- Fica instituído o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara
Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º- O Prêmio será outorgado anualmente, com propósito de
homenagear trabalhadores do setor de saúde que se destaquem em suas
atividades.
Parágrafo únicoº- Os nomes dos homenageados serão indicados anualmente
pelo sindicato
Art. 3º O Prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene,
preferencialmente na semana de 12 de Maio, fixado como Dia Municipal
do Trabalhador Saúde pela Lei 2.178, de 30 de novembro de 2007.
Parágrafo únicoº- O Sindicato protocolará os nomes com no máximo 30
(trinta) dias de antecedência.
Art. 4º- Cada homenageado receberá placa condecorativa, certificado ou
troféu condecorativo.
Art. 5º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
(43
PODER LEGISLATIVO — EXPRESSAÇÃESTÇA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
tu
Art. 6º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de junho de 2018.
UIS CARL! OMÍCIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (12.04.2022).
> eee
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

open original →