| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | “Institui o ‘Prêmio Trabalhador da Saúde’ na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências” |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br í ADA ção ERA Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com LEX e 09) ECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências” (Autoria Vereadores Luís Carlos Domiciano-PL e Carlos Gomes-PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º- Fica instituído o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Art. 2º- O Prêmio será outorgado anualmente, com propósito de homenagear trabalhadores do setor de saúde que se destaquem em suas atividades. Parágrafo únicoº- Os nomes dos homenageados serão indicados anualmente pelo sindicato Art. 3º O Prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene, preferencialmente na semana de 12 de Maio, fixado como Dia Municipal do Trabalhador Saúde pela Lei 2.178, de 30 de novembro de 2007. Parágrafo únicoº- O Sindicato protocolará os nomes com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4º- Cada homenageado receberá placa condecorativa, certificado ou troféu condecorativo. Art. 5º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. (43 PODER LEGISLATIVO — EXPRESSAÇÃESTÇA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com tu Art. 6º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 4, de 19 de junho de 2018. UIS CARL! OMÍCIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (12.04.2022). > eee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR