| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano" |
| native_id | 11045 |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE ioDE ABRIL DE 2022 “Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano". (Autoria Vereadores Carlos Gomes-PL e Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º Fica instituída no Município de São João da Boa Vista a “Medalha Bombeiro do Ano — Antônio Manuel dos Santos”, a ser outorgada exclusivamente pela Câmara Municipal aos componentes do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista. Art. 2º A entrega será realizada anualmente, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Corpo de Bombeiros, 02 de julho, em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Art. 3º Farão jus à Medalha, os componentes do Corpo de Bombeiros que durante o ano, se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade sanjoanense, os quais deverão ser indicados à Câmara Municipal até 30 dias antes da data alusiva, pelo Comando do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista. $1º- O layout, o design e as dimensões da medalha obedecerão à ilustração contida no Anexo- Heráldica e Sugestão de Modelo de Medalha. $2º- Na impossibilidade de produção da Medalha conforme descrição do parágrafo anterior, a Câmara Municipal poderá condecorar com placa, seguindo modelo a seu critério. $3º- No primeiro ano, a Sessão Solene de entrega desta honraria poderá ser realizada em data diversa da mencionada no Art. 2º. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. —— o PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com E ama Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Í Sala Dluradans LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (19.04.2022). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR