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norma nº 13/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaInstitui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano"
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE ioDE ABRIL DE 2022
“Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano".
(Autoria Vereadores Carlos Gomes-PL e Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º Fica instituída no Município de São João da Boa Vista a “Medalha
Bombeiro do Ano — Antônio Manuel dos Santos”, a ser outorgada
exclusivamente pela Câmara Municipal aos componentes do Corpo de
Bombeiros de São João da Boa Vista.
Art. 2º A entrega será realizada anualmente, preferencialmente na semana
em que se comemora o Dia Nacional do Corpo de Bombeiros, 02 de julho,
em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de São João da Boa
Vista.
Art. 3º Farão jus à Medalha, os componentes do Corpo de Bombeiros que
durante o ano, se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade
sanjoanense, os quais deverão ser indicados à Câmara Municipal até 30
dias antes da data alusiva, pelo Comando do Corpo de Bombeiros de São
João da Boa Vista.
$1º- O layout, o design e as dimensões da medalha obedecerão à ilustração
contida no Anexo- Heráldica e Sugestão de Modelo de Medalha.
$2º- Na impossibilidade de produção da Medalha conforme descrição do
parágrafo anterior, a Câmara Municipal poderá condecorar com placa,
seguindo modelo a seu critério.
$3º- No primeiro ano, a Sessão Solene de entrega desta honraria poderá ser
realizada em data diversa da mencionada no Art. 2º.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
—— o
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
E ama
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Í Sala Dluradans
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (19.04.2022).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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