| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com » ER RESOLUÇÃO Nº 001, DE 04 DE MARÇO DE 2022 “Altera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências” (Autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º- Fica alterada a redação do caput do Artigo 4º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - A Câmara Municipal de São João da Boa Vista fornecerá e substituirá os vestuários de que trata o Artigo 3º desta Resolução, sempre que houver necessidade...” Art. 2º- Fica alterada a redação do Artigo 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º- A aquisição dos vestuários se dará mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, nos moldes da Lei 14.133/2021, ou nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Art.3 º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ads 44 ducto UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (04.03.2022). UR