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norma nº 1/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaAltera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111
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» ER
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 04 DE MARÇO DE 2022
“Altera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018,
que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João
da Boa Vista - SP, e dá outras providências”
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º- Fica alterada a redação do caput do Artigo 4º da Resolução nº 010, de 28 de
agosto de 2.018, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - A Câmara Municipal de São João da Boa Vista fornecerá e substituirá os
vestuários de que trata o Artigo 3º desta Resolução, sempre que houver necessidade...”
Art. 2º- Fica alterada a redação do Artigo 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de
2.018, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º- A aquisição dos vestuários se dará mediante processo de licitação pública que
assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, nos moldes da Lei
14.133/2021, ou nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade.
Art.3 º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ads 44 ducto
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e dois (04.03.2022). UR

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