| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022. |
| native_id | 11077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PODER LEGISLA CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com LS) TO LEGISLATIVO Nº 020, DE 10 DE MAIO DE 2022 DEC “Altera a pia da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativolnº 011, de 12 de abril de 2.022. (Autoria: Vereadores Luís Carlos Domiciano-PL e Carlos Gomes-PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica alterada a ementa do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Instituí o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Art. 2º - Q Parágrafo único do art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: TAN se 289 AND PAD 6º 0 NR TR ffecesso Parágrafo |único - Os homenageados e suas qualificações, serão indicados anualmente pelo Sinsaúde — Subsede de São João da Boa Vista. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal UI DÊ) AV Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de maiq do ano de dois mil e vinte e dois ( 10.05.2022). IVO —- EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR