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norma nº 20/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaAltera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022.
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PODER LEGISLA
CÂMARA MUNICIPAL
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CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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LS)
TO LEGISLATIVO Nº 020, DE 10 DE MAIO DE 2022
DEC
“Altera a pia da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto
Legislativolnº 011, de 12 de abril de 2.022.
(Autoria: Vereadores Luís Carlos Domiciano-PL e Carlos Gomes-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica alterada a ementa do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de
abril de 2.022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Ementa: Instituí o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara
Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Q Parágrafo único do art. 2º passa a vigorar com a seguinte
redação:
TAN se 289 AND PAD 6º 0 NR TR ffecesso
Parágrafo |único - Os homenageados e suas qualificações, serão
indicados anualmente pelo Sinsaúde — Subsede de São João da Boa
Vista.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal UI DÊ) AV
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do
mês de maiq do ano de dois mil e vinte e dois ( 10.05.2022).
IVO —- EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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