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norma nº 29/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Paulo Henrique da Silva Martins
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matéria 18874 →

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 MARIA qo
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista- SP GR, 4
É x ; FR ONA
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br a ENTRADA
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbvW gmail.com + 25 MAI 2022
E A p
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 24 DE MAIO DE 2022 [CO saÍDA
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Paulo Henrique
da Silva Martins.
(Autoria Vereador Pastor Carolos-PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao SENHOR
PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
f |
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (24.05.2022).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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