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norma nº 30/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo
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matéria 18893 →

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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CR AAl
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 31 DE MAIO 2022
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Pastoral da Criança -
Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo”
(autoria — Vereador Heldreiz Muniz - REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a
Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
das EL Nico
UIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (31.05.2022).
[E E
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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