| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com CR AAl DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 31 DE MAIO 2022 “Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo” (autoria — Vereador Heldreiz Muniz - REDE) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. das EL Nico UIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (31.05.2022). [E E PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR