| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5009 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | “Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências” |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo aa * LEINº 5.009, DE 18 DE MAIO DE 2.022 “Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. ” (Autor: Vereador Rodrigo Barbosa- PSB) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, o mês de abril como sendo o mês destinado a divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida, denominado “Tulipa Vermelha”. Art. 2º - A presente Lei possui os seguintes objetivos: 1 - inserir a temática na comunidade como um todo; II - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas; III - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a divulgação e debate amplo da patologia e seus sintomas; IV- participação de familiares dos parkinsonianos, na definição e controle das ações e serviços de saúde; V - apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da doença de Parkinson e suas consequências; VI- divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento do acometimento precoce; VII - direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida da pessoa com Parkinson em qualquer idade; VIII - desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “a * Art. 3º - “O abril da Tulipa Vermelha" será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (18.05.2022). E) MAR AA II IA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal blicado no Jornal jal Eletrônico do id nº E É naedição