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norma nº 5009/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5009 / 2022
Date 2022-05-18
Ementa“Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências”
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
aa *
LEINº 5.009, DE 18 DE MAIO DE 2.022
“Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da
Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa
Vermelha", e dá outras providências. ”
(Autor: Vereador Rodrigo Barbosa- PSB)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da
Boa Vista, o mês de abril como sendo o mês destinado a divulgação, tratamento e promoção do
bem-estar e qualidade de vida, denominado “Tulipa Vermelha”.
Art. 2º - A presente Lei possui os seguintes objetivos:
1 - inserir a temática na comunidade como um todo;
II - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de
que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o fornecimento de qualidade de vida
e retardamento dos sintomas;
III - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedoras
e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a divulgação e
debate amplo da patologia e seus sintomas;
IV- participação de familiares dos parkinsonianos, na definição e controle das
ações e serviços de saúde;
V - apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da
doença de Parkinson e suas consequências;
VI- divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento do
acometimento precoce;
VII - direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem
minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida da pessoa com Parkinson
em qualquer idade;
VIII - desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e
controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“a *
Art. 3º - “O abril da Tulipa Vermelha" será comemorado anualmente e tem
como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de maio
de dois mil e vinte e dois (18.05.2022).
E)
MAR AA II
IA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
blicado no Jornal jal Eletrônico
do id nº E É naedição

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