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norma nº 5016/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5016 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei nº 5.505, de 29 de abril de 2022, que cria o cargo em Comissão de Diretor Legislativo
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 5.016, DE 06 DE JUNHO DE 2.022
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.505, de 29 de abril
de 2022, que cria o cargo em Comissão de Diretor
Legislativo ”.
(Autor: Mesa Diretora)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
Art. 1º- Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 5.505, de 29 de abril de 2022,
que cria o cargo em Comissão de Diretor Legislativo, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art.1º - Fica criado no anexo II da Lei nº 383 de 28 de março de 1.996,
o cargo em comissão de Diretor Legislativo como segue:
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
DIRETOR 01 R$ 7.146,54
LEGISLATIVO
Parágrafo único — Será incorporada ao vencimento a Parcela Destacada,
|
conforme o que dispõe a Lei Municipal nº 1.703, de 25 de novembro de 2.005.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à 02 de maio de 2022.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de junho de
dois mil e vinte e dois (06.06.2022).
; Dc e e
MARIA TERES A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal i

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