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norma nº 5023/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5023 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
native_id11112

Originating matéria

matéria 19159 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESTA)() DE s.~ P."lJLO
LEI N° 5.023, DE 20 DE JUNHO DE 2.022
"Dispoe sobre autorizaryao para abertura de Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 16.644.446,52. visando cobrir despesas
de custeio com saude ".
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA. Prefeita Municipal de Sao Joao da Boa
Vista. Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiyoes legais,
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
Art. 1
0 _ Fica 0 Municipio de Sao Joao da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento
de Finanyas Setor de Planejamento e Controle Oryamentario da Prefeitura Municipal urn credito
adicional suplementar no valor de R$ 16.644.446.52 (dezesseis milhoes, seiscentos e quarenta e quatro
mil; quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). visando cobrir despesas de
custeio com saude, de acordo com a seguinte classificayao tecnica:
01- PODER EXECUTIVO
01.15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01.15.02 - ATENCAO BAS[CA
CLASSIFICACAO ECONOMICA
3.3.50.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.102.869,70
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
10.301.0010.2302 - Manutenyao das Equipes de Saude da Familia R$ 8.102.869,70
01.15.03 -ASSISTENClA FAMACEUTICA
CLASSIFICACAO ECONOMICA
3.3.50.39 - Outros Serviyos Terceiros- Pessoa Juridica R$ 8.541.576,82
CLASS[FICACAO PROGRAMATICA
[0.302.00[0.2301 - Manutenyiio dos Serviyos de SaMe R$ 8.541.576,82
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESTAJO DE sAo P.4ULO
Art. 2° - 0 cn:dito autorizado pelo artigo precedente sera coberto da seguinte fonna:
a) R$ 8.600.033,33 (oito milh6es, seiscentos mil, trinta e tres reais e trinta e tres
centavos), com excesso de arrecadaeao, proveniente de recursos oriundos do Tesouro Municipal;
b) R$ 8.044.413,19 (oito milh6es, quarenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e
dezenove centavos), com recursos provenientes da anulaeao parcial das seguintes dotat;:6es do
orcamento vigente:
01 - PODER EXECUTIVO
01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01.03 - DEFESA CIVIL
CLASSIFICACAO ECONOMICA
3.3.90.30 - Material de Consumo " R$ 8.000,00
3.3.90.36 - Outros Servieos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviens de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 11.000,00
3.3.90.40 - Serviens de Tecnologia da Infonnaeao e Comunicaeao - Pessoa R$ 1.500,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
06.[82.0002.2013 - Manuteneao da Defesa Civil R$ 22.000,00
01.03 - DEPARTAMENTO DE GESTAO E PLANEJ. URBANO
01.03.0[ - GABINETE DO DIRETOR - GESTAO E PLANEJAMENTO
CLASSIFICACAO ECONOMICA
3.3.90.39 - Outros Serviens de Terceiros - Pessoa Juridica R$ [00.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Pennanente R$ 90.000,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
04.121.0004.2004 - Manuteneao da Infraestrutura do Municipio R$ 190.000,00
CLASSIFICACAo ECONOMICA
4.4.90.5 [ - Obras e Insta1ac6es R$ 660.000,00
4.4.90.6[ - Aquisieao de Im6veis R$ 259.000,00
4.4.92.5 [ - Obras e Instalae6es R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
15.451.0004.1001- Gesmo de Equipamentos Publicos de Infraestrutura R$ 920.000,00
CLASSIFICACAO ECONOMICA
4.4.90.61 -Aquisieao de Im6veis R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
22.661.0004.[001- Gestao de Equipamentos Publicos de Infraestrutura R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESr.A.X> DE SAO PAULO
01.07 -DEPARTAMENTO DE FINANC;AS
01.07.02 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO DEPTO. DE FINANCAS
CLASSIFICACAO ECON6MICA
3.3.90.36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00
3.3.90.40 - Serviyos Tecnologia Inforrnayao e Comunicayao - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
28.846.0000.2001 - Manutenyao da Estrutura Administrativa do Govemo R$ 21.000,00
01.08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIC;OS PUBLICOS
01.08.01 GABINETE DO DIRETOR SERVo OBRAS E INFRAESTRUTURA
CLASSIFICACAO ECON6MICA
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 80.000,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
04.122.0004.2004 - Manutenyao da Infraestrutura do Municipio R$ 80.000,00
01.08.02 - COORDENADORIA DE SERVICOS FUNERARIOS
CLASSIFICACAO ECON6MICA
4.4.90.51 - Obras e Instalayoes R$ 300.000,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
15.452.0004.1001-Gestao de Equipamentos Publicos de Infraestrutura R$ 300.000,00
01.08.03 - SETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA
CLASSIFICACAO ECON6MICA
4.4.90.51 - Obras e Instalayoes R$ 990.000,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
15.451.0004.1001 - Gestao de Equipamentos Publicos de Infraestrutura R$ 990.000,00
CLASSIFICACAO ECON6MICA
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 850.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 180.000,00
3.3.90.40 - Serviyos de Tecnologia da Inforrnayao - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Perrnanente R$ 45.000,00
I' PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESr."X> DE sAo PAULO
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
15.451.0004.2004 - Manuten~ao da Infraestrutura do Municipio R$ 1.077.000,00
01.09 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
01.09.01-GABINETE DO DIRETOR-MEIO AMBIENTE
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.14 - Dimas - Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 12.000,00
3.3.90.47 - Obriga~6es Tributarias e Contributivas R$ 500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
04.122.0004.2004 - Manuten~ao da Infraestrutura do Municipio R$ 43.500,00
01.09.03 SERVICO DE PAROUES E JARDINS
CLASSIFICACAo ECONOMICA
4.4.90.51 - Obras e Instala~6es R$ 88.569,28
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
27.813.0004.1001 - Gestao de Equiparnentos PUblicos de Infraestrutura R$ 88.569,28
01.09.04 - SETOR DE ABASTEClMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 8.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00
3.3.90.36 - Outros Servi~os de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
20.605.0004.2004 - Manuten~ao da Infraestrutura do Municipio R$ 16.000,00
01.09.05 -FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTARANIMAL - FUMBEA
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Servi~os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
18.542.0004.2012 - Manuten~ao do FUMBEA R$ 30.000,00
•• PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESTA.JO DE S.~ P.<\ULO
01.10 -DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
01.10.01 GABINETE DO DIRETOR ENGENHARIA
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.50.39 - Outros Serviryos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.000,00
3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirizaryao R$ 1.000,00
3.3.90.47 - Obrigaryoes Tributmas e Contributivas R$ 500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 54.327,23
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
16.482.0001.2001- Manutenryao da Estrutura Administrativa do Govemo R$ 73.827,23
01.11- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
OI.II.OI-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.50.39 - Outros Serviryos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
3.3.90.14 - Dimas - Pessoal Civil R$ 18.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviryos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.100,00
3.3.90.48 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica R$ 1.100,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.1 00,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.122.0006.2522 - Manutenryao da Estrutura Administrativa do FMAS R$ 31.300,00
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.50.43 - Subvenryoes Sociais R$ 1.100,00
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 7.000,00
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviryo para Distribuiryiio Gratuita R$ 1.100,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirizaryao R$ 1.100,00
3.3.90.36 - Outros Serviryos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviryos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00
3.3.90.40 - Serviryos Tecnologia Informaryao e Comunicaryao - Pessoa Juridica R$ 7.011,00
3.3.90.48 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica R$ 1.100,00
3.3.90.93 - Indenizaryoes e Restituiry6es R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.244.0006.2511 - P.S.B. - Proteryao Social Basica R$ 41.611,00
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.50.41 - Contribuiryoes R$ 2.000,00
3.3.50.43 - Subvenryoes Sociais R$ 1.100,00
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 7.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESTA:lO DE sAO P.o\lJlO
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.32 - Material, Bem ou Servi~ para Distribuis:iio Gratuita R$ 2.000,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirizas:iio R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Servis:os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
3.3.90.93 - Indenizas:oes e Restituis:oes R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.244.0006.2518 - P.S.E. - Media e Alta Complexidade R$ 34.100,00
01.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNIciPIO
CLASSIFICACAo ECON6MICA
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.32 - Material, Bem ou Servis:o para Distribuis:iio Gratuita R$ 3.300,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirizas:iio R$ 1.1 00,00
3.3.90.36 - Outros Servis:os de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Servis:os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.000,00
3.3.90.93 - Indenizas:oes e Restituis:oes R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.244.0006.2523 - Manut. do Fundo Social de Solidariedade R$ 27.500,00
01.11.04 FMDCA
CLASSIFICACAo ECON6MICA
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 1.100,00
3.3.90.36 - Outros Servis:os de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.100,00
3.3.90.39 - Outros Servis:os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.100,00
3.3.90.40 - Servis:os Tecnologia Informas:iio e Comunicas:iio - Pessoa Juridica R$ 1.100,00
3.3.90.93 - Indenizas:oes e Restituis:oes R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.243.0014.2524 - Manutens:iio do FMDCA R$ 6.500,00
01.11.05 - FCMAS
CLASSIFICACAo ECON6MICA
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.244.0006.2525 - Manutens:iio do FCMAS R$ 1.000,00
.' PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESTAX> DE sAo P.lIUlO
fC5l
01.11.06 - Fundo Municipal do Idoso - FMI
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Servi~s de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Servi~s de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 26.000,00
3.3.90.40 - Servi~s Tecnologia Informayao e Comunicayao - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
4.4.50.42 - Auxilios R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.241.0006.2526 - Manut. do Fundo Municipal do Idoso R$ 31.000,00
01.11.07 - FMDPCD
CLASSIFICACAo ECONOMICA
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.242.0006.2527 - Manuten.;:iio do FMDPCD R$ 1.000,00
01.11.08 - Conselho Tutelar
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.08 -Outros Beneficios Assistenciais do Servidor Militar R$ 3.000,00
3.3.90.48 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.401,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
08.243.0014.2528 - Manuten.;:iio do Conselho Tutelar R$ 8.401,00
01.11.09 - FUMAD
CLASSIFICACAo ECONOMICA
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMAnCA
08.244.0006.2529 - Manuten.;:iio do FUMAD R$ 1.000,00
01.12 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
01.12.01-GABINETE DO DIRETOR-CULTURA
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.39 - Outros Servi.;:os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
EST."X> DE sAo PAULO
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
13.243.0003.2007 - Manutenc;:iio dos Servic;:os de Cultura e Turismo R$ 116.000,00
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.50.41-Contribuic;:oes R$ 1.000,00
3.3.50.43 - Subvenc;:oes Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Mi1itar R$ 3.000,00
3.3.90.14 - Dimas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.31 - Premiac;:oes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Servic;:os de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Servic;:os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 320.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 197.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
13.392.0003.2007 - Manutenc;:iio dos Servic;:os de Cultura e Turismo R$ 548.000,00
01.13 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
01.13.01 - GABINETE DO DIRETOR ESPORTE
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.39 - Outros Servic;:os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 15.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
27.243.0008.2008 - Manutenc;:iio Servic;:os Esporte R$ 155.000,00
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.50.39 - Servic;:os Tecno1ogia Informac;:iio e Comunicac;:iio - Pessoa Juridica R$ 477.546,35
3.3.50.41-Contribuic;:oes R$ 1.000,00
3.3.50.43 - Subvenc;:oes Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Servic;:os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00
3.3.90.40 - Servic;:os Tecnologia Informac;:iio e Comunicac;:iio - Pessoa Juridica R$ 2.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
27.812.0008.2008 - Manutenc;:iio Servic;:os Esporte R$ 491.546,35
CLASSIFICACAo ECONOMICA
4.4.90.51-0bras e Instalayiies R$ 350.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
27.813.0008.1001 - Gestiio de Equipamentos Publicos de Infraestrutura R$ 350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESTA)O DE sAO PAULO
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.3I-Premia90es Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 40.000,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceiriza9ao R$ 150.000,00
3.3.90.36 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10:000,00
3.3.90.39 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 455.100,00
3.3.90.47 - Obrigavoes Tributarias e Contributivas R$ 500,00
CLASSIFICACAo PROGRAMA.TICA
27.813.0008.2008 - Manuten9ao Servi90s Esporte R$ 725.600,00
01.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01.15.02 - ATENCAo BAsICA
CLASSIFICACAo ECONOMICA
4.4.92.51 - Obras e Instala90es R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
10.301.0010.1101- Constr. Reforma e Amplia9ao Unidades de Saude R$ 1.000,00
01.15.03 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CLASSIFICACAo ECONOMICA
4.4.92.51-0bras e Instala90es R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMA.TICA
10.302.0010.1101- Constr. Reforma e Amplia9ao Unidades de SaMe R$ 1.000,00
01.15.04 - VIGILANCIA EM SAUDE
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
3.3.90.40 - Servi90S Tecnologia Informa9ao e Comunica9ao - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
10.305.0010.2305 - Manuten9ao da Vigilancia Ambiental (CCZ) R$ 4.000,00
01.16 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
01.l6.01-GABINETE DO DIRETOR-TURISMO
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.50.39 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 650,56
3.3.50.41 - Contribui90es R$ 1.000,00
3.3.50.43 - Subven90es Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
...._---
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESTA.JO DE 5.0\0 P.<\lJLO
1e:lf
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 42.000,00
3.3.90.31- Premiayoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 15.000,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirizayao R$ 6.332,07
3.3.90.36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00
3.3.90.47 - Obriga90es Tributaria e Contributivas R$ 500,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
23.695.0003.2007 - Manutenyiio dos Serviyos de Cultura e Turismo R$ 94.482,63
01.16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DO TURISMO
CLASSIFICACAO ECONOMICA
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00
3.3.90.40 - Serviyos Tecnologia Informayao e Comunicayao - Pessoa Juridica R$ 5.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
23.695.0003.2007 - Manutenyiio dos Serviyos de Cultura e Turismo R$ 23.000,00
01.17 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
01.17.01-GABINETEDODIRETOR-DESENVOLVIMENTO
CLASSIFICACAO ECONOMICA
3.3.50.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceiriza9ao R$ ).000,00
3.3.90.39 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00
3.3.90.47 - Obriga90es tributlirias e Contributivas R$ 500,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
04.121.0004.2004 - Manulcnyao da lnfraestrutura do Municipio R$ 36.500,00
CLASSIFICACAo ECONOMICA
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridiea R$ 2.505,36
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
22.661.0004.2004 - Manutenyiio da Infraestrutura do Municipio R$ 2.505,36
01.17.02 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - Ff/SJBV
CLASSIFICACAO ECONOMICA
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
ESr.,,)() DE SAo P.~lO
3.3.90.36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.000,00
3.3.90.40 - Serviyos Tecnologia Informayiio e Comunicayiio - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
3.3.90.48 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica R$ 1.000,00
4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATIcA.
08.334.0006.20 II - Manutenyiio do FT/SJBV R$ 20.000,00
01.18 - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMA<;:AO
01.l8.01-GABINETE DO DIRETOR- TECNOLOGIA
CLASSIFICACAo ECON6MICA
3.3.50.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.319,24
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
3.3.90.14 - Dimas - Pessoal Civil R$ 4.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 12.000,00
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirizayiio R$ 60.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.000,00
3.3.90.40 - Serviyos Tecnologia Informayiio e Comunicayiio - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
3.3.90.47 - Obrigayoes Tributarias e Contributivas R$ 500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 57.500,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
04.122.0001.200 I - Manutenyiio da Estrutura Administrativa do Govemo R$ 184.319,24
01.19 - DEPARTAMENTO DE SEGURAN<;:A E TRANSITO
01.19.01- GABINETEDO DIRETOR- SEGURANCA DE TRANSITO
CLASSIFICACAo ECON6MICA
3.3.50.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 49.170,56
3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
3.3.90.14 - Dim-ias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30 - Material Consumo R$ 72.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 15.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 560.000,00
3.3.90.40 - Serviyos Tecnologia Informayiio e Comunicayiio - Pessoa Juridica R$ 150.000,00
3.3.90.47 - Obrigayoes Tributm-ias e Contributivas R$ 500,00
4.4.90.52 - Obrigayoes Tributarias e Contributivas R$ 240.000,00
CLASSIFICACAo PROGRAMATICA
15.452.0005.2010 - Manu!. Serviyos Seguranya e Triinsito R$ 1.090.670,56
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
ESTA)O DE sAo PAULO 
01.20 - DEPARTAMENTO DE HABITA<;AO 
01.20.01 - GABINETE DO DIRETOR - HABITACAO 
CLASSIFICACAo ECON6MICA 
4.4.90.51 - Obras e Instala90es R$ 10.000,00 
4.4.90.61 - Aquisi9ao de Imoveis R$ 1.000,00 
CLASSIFICACAo PROGRAMATlCA 
16.482.0004.1001 - Gestao de Equipamentos Pliblicos de Infraestrutura R$ 11.000,00 
CLASSIFICACAo ECON6MICA 
3.3.50.39 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 45.000,00 
3.3.70.41- Contribui90es R$ 11.980,54 
3.3.90.08 - Outros Beneflcios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00 
3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil R$ 4.500,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 21.000,00 
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomo9ao R$ 500,00 
3.3.90.34 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceiriza9ao R$ 1.000,00 
3.3.90.36 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 16.000,00 
3.3.90.39 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 
3.3.90.47 - Obriga90es Tributarias e Contributivas R$ 500,00 
CLASSIFICACAo PROGRAMATlCA 
16.482.0004.2004 - Manuten9ao da Infraestrutura do Municipio R$ 153.480,54 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor a partit da data de sua publica9ao. 
Art. 40 - Ficam revogadas as disposi90es em contrario. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos vinte dias do mes de junho de dois 
mil e vinte e dois (20.06.2022). 
S A DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal PLiblicado no Jomal Ofi 
do Municipio nO ~'-'--+-I!!'
do dia -"r1..~'-..,L~~~~~_

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