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norma nº 35/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-07-19
EmentaInstitui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio Comerciário Destaque do Ano e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria MD camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
Lol
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 19 DE JULHO DE 2022
“Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio
Comerciário Destaque do Ano e dá outras providências.
(Autoria Vereador Rodrigo Barbosa-PSB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º. Fica instituído na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o
Prêmio Comerciário Destaque do Ano, a ser outorgado pela Câmara
Municipal a comerciários do Município.
Art. 2º - O Sindicato dos Empregados do Comércio de São João da Boa
Vista (Sincomerciários), indicará o rol de homenageados, no máximo de 05
(cinco) por ano, devendo a homenagem ser entregue, preferencialmente, no
dia do comerciário, ou seja, 30 de outubro.
Parágrafo Unico. A indicação deverá ser apresentada até 60 (sessenta)
dias antes da cerimônia, acompanhada de justificativa que evidencie o
merecimento da homenagem.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto
Legislativo nº 24, de 17 de maio de 2022.
pd do Li PROTOCOLO
lug :
LUÍS CARLOS DOMICIANO ALE
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove
dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (19.07.2022).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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