| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal |
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tomas CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com wi DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 19 DE JULHO DE 2022 “Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal. (Autoria: Mesa Diretora) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, com fundamento no $& 1º inciso II e $ 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. UIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO IL /0%/2% Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (19.07.2022). SANFO LEAIGI ATI pe PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR