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norma nº 36/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-07-19
EmentaAutoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal
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tomas CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 19 DE JULHO DE 2022
“Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares,
no período de 25 a 31 de julho de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal.
(Autoria: Mesa Diretora)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao
gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2022, à
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, com
fundamento no $& 1º inciso II e $ 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do
Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
UIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
PROTOCOLO
IL /0%/2%
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove
dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (19.07.2022).
SANFO LEAIGI ATI pe
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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