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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5026/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5026 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaINSTITUI JUNHO VIOLETA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE E DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 19161 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
LEIN?º 5.026, DE 15 DE JULHO DE 2.022
“Institui Junho Violeta, mês de conscientização e
prevenção do ceratocone e Dia Municipal do
Ceratocone e dá outras providências”.
(Autor: Vereador Rodrigo Barbosa- PSB)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído “Junho Violeta” Mês de Prevenção e
Conscientização do Ceratocone.
Art. 2º - Fica instituído o “Dia Municipal do Ceratocone” a ser celebrado
anualmente no dia 10 de novembro.
Parágrafo único - Ceratocone é uma doença ocular que afeta visivelmente
o formato e também a espessura da córnea, o que provoca uma percepção mais distorcida
das imagens.
Art. 3º - A data comemorativa constituirá de:
I — promoção, por meio de iniciativa da sociedade civil, de ações
afirmativas, eventos voltados à informações, orientações e conscientização sobre o
Ceratocone;
II — conscientização da importância em manter uma rotina de consultas
com um Oftalmologista.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
do
julho de dois mil e vinte e dois ( 15. 07. 2022) —
( Ro Ligas
MARIA TERÉSI HA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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