| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5026 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | INSTITUI JUNHO VIOLETA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE E DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * LEIN?º 5.026, DE 15 DE JULHO DE 2.022 “Institui Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências”. (Autor: Vereador Rodrigo Barbosa- PSB) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituído “Junho Violeta” Mês de Prevenção e Conscientização do Ceratocone. Art. 2º - Fica instituído o “Dia Municipal do Ceratocone” a ser celebrado anualmente no dia 10 de novembro. Parágrafo único - Ceratocone é uma doença ocular que afeta visivelmente o formato e também a espessura da córnea, o que provoca uma percepção mais distorcida das imagens. Art. 3º - A data comemorativa constituirá de: I — promoção, por meio de iniciativa da sociedade civil, de ações afirmativas, eventos voltados à informações, orientações e conscientização sobre o Ceratocone; II — conscientização da importância em manter uma rotina de consultas com um Oftalmologista. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário. do julho de dois mil e vinte e dois ( 15. 07. 2022) — ( Ro Ligas MARIA TERÉSI HA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal