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norma nº 5030/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5030 / 2022
Date 2022-07-25
EmentaInstitui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista.
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matéria 19939 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO .DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“a
LEI Nº 5.030, DE 25 DE JULHO DE 2.022
“Institui o Dia de Prevenção, Orientação e
Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de
Eventos do Município de São João da Boa Vista”.
(Autor: Vereador Carlos Gomes-PL)
LUIS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal, em
exercício no cargo de Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
São João da Boa Vista, o “Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade”,
a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de março.
Art. 2º - Este dia tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através
de iniciativas que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade em nosso
Município.
Art. 3º - O “Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade”
tem por escopo difundir as seguintes premissas:
I- orientação e esclarecimento sobre a doença;
II — orientação e a conscientização da saúde alimentar, nutrição saudável
e prevenção da obesidade;
HI - estimular hábitos de vida relacionados ao combate da obesidade, tais
como: prática de exercício regular; alimentação saudável e controle da pressão arterial;
IV - desenvolver projetos de educação física, esporte e ginástica para a
população, visando à saúde;
V - promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras
e afins.
Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com a
União, Estados e entidades da sociedade civil, visando a consecução dos objetivos do
“Dia dc Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade”.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do
mês de julho de dois mil e vinte e dois (25.07.2022).
LL da, Add
LÚIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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