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norma nº 5033/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5033 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CUIDADORES EM SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VITA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE MARÇO
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
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LEI Nº 5.033, DE 16 DE AGOSTO DE 2.022
“Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de
São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente em 20 de março. "
(Autor: Vereador Rodrigo Barbosa-PSB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo,
aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a
seguinte ...
LEI:-
Art. 1º - Fica instituído do dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos
do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente em 20 de março.
$1º - São considerados, para os fins desta lei, cuidadores em saúde todos aqueles que se dedicam a
cuidar de pessoas com algum tipo de enfermidade, de modo formal ou informal.
$2º - O Dia Municipal dos cuidadores em saúde fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 2º - O Poder Público poderá promover eventos alusivos e comemorativos à data, em cooperação
com a iniciativa privada e com entidade civis, podendo inclusive instituir premiação simbólica
destinada aos homenageados, como forma de incentivo, reconhecimento e valorização do
inestimável serviço prestado pelos cuidadores em saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUÍ
S CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte e dois (16.08.2022).

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