| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5033 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CUIDADORES EM SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VITA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE MARÇO |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com td o LEI Nº 5.033, DE 16 DE AGOSTO DE 2.022 “Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente em 20 de março. " (Autor: Vereador Rodrigo Barbosa-PSB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... LEI:- Art. 1º - Fica instituído do dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente em 20 de março. $1º - São considerados, para os fins desta lei, cuidadores em saúde todos aqueles que se dedicam a cuidar de pessoas com algum tipo de enfermidade, de modo formal ou informal. $2º - O Dia Municipal dos cuidadores em saúde fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º - O Poder Público poderá promover eventos alusivos e comemorativos à data, em cooperação com a iniciativa privada e com entidade civis, podendo inclusive instituir premiação simbólica destinada aos homenageados, como forma de incentivo, reconhecimento e valorização do inestimável serviço prestado pelos cuidadores em saúde. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. LUÍ S CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (16.08.2022).