| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5054 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
| native_id | 11147 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA: Estado de São Paulo w*+* LEINº 5.054, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022 “Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da . Boa Vista e dá outras providências”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, ocasião da comemoração do Dia Mundial de Combate ao Vitiligo. Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como objetivos: I - sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do vitiligo; “I - promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução através de manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços que oferecem atendimento à pessoa com vitiligo; HI - qualificar os profissionais de saúde para as ações de-prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele; IV - proporcionar intercâmbio entre a família, os usuários e os profissionais da área da saúde. Art. 3º - Para o cumprimento do disposto nesta lei poderão ser realizadas parcerias com as demais secretarias, faculdades, universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais relacionadas ao tema, e ainda com outras entidades públicas ou privadas. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (15.09.2022). MARIA TERE A DE JESUS PEDROZ Prefeita Municinal Publicado no Jornal Oigial Eletrônico Pp do Município nº na gjisão do dia .