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norma nº 5054/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5054 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaDispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
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matéria 19922 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
Estado de São Paulo
w*+*
LEINº 5.054, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022
“Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e
Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da
. Boa Vista e dá outras providências”.
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Orientação
sobre o Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, ocasião da
comemoração do Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como objetivos:
I - sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do
vitiligo;
“I - promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução através de
manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços que oferecem
atendimento à pessoa com vitiligo;
HI - qualificar os profissionais de saúde para as ações de-prevenção, diagnóstico,
orientação e tratamento de cuidados com a pele;
IV - proporcionar intercâmbio entre a família, os usuários e os profissionais da
área da saúde.
Art. 3º - Para o cumprimento do disposto nesta lei poderão ser realizadas
parcerias com as demais secretarias, faculdades, universidades, associações e conselhos
representativos das categorias profissionais relacionadas ao tema, e ainda com outras entidades
públicas ou privadas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e dois (15.09.2022).
MARIA TERE A DE JESUS PEDROZ
Prefeita Municinal Publicado no Jornal Oigial Eletrônico
Pp do Município nº na gjisão
do dia .

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