br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5063/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5063 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaDeclara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coroonel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio
native_id11159

Originating matéria

matéria 20508 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ei
LEINº 5.063 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.022
“Declara Zona Mista (residencial e comercial com
pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio,
localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e
Santo Antônio ”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita
Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas
empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila
Conrado e Santo Antônio.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
g
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e dois (29.09.2022).
R TR st ye
MARIA TERES IA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

open original →