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norma nº 4987/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4987 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaInstitui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do câncer de
próstata e de promoção da saúde do homem no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências”.
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o
“NOVEMBRO AZUL”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
“a.
LEI Nº 4.987, DE 31 DE MARÇO DE 2.022
Art. 2º O “NOVEMBRO AZUL” tem por objetivo a prevenção, a realização de
ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, orientando e
esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a
implementação desta lei..
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar, por decreto, o conteúdo desta
lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinte e um dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois (31.03.2022).
Set oy——
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico
do Município nº [LZO. na edição
do dia
Secretário Geral

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