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norma nº 14/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv P gmail.com
a dd
RESOLUÇÃO Nº 014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023”
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2023 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......R$ 805.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS... R$ 168.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO... R$
973.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 849.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS... R$ 27.000,00
3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......... R$ 10.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário.......... R$ 122.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo............imemeee R$ 68.000,00 Yet
—Arourere 9. hu
23//0/22
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal “Decorrentes de Contratos de
Terceirização..................iirtreseeseeramseeerererreeemseeeeeeieseene R$ 52.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....R$ 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 315.000,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$ 118.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação.............imeeee, R$ 65.000,00
3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 492.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 521.000,00
TOTAL DA SECRETARIA... cememeeseesesesea R$ 2.649.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATI VO..R$
3.622.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (25.10.2022)
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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