| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv P gmail.com a dd RESOLUÇÃO Nº 014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023” (Autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2023 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista: 02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......R$ 805.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS... R$ 168.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO... R$ 973.000,00 02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 849.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS... R$ 27.000,00 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......... R$ 10.000,00 3.1.91.00 Aplicações Diretas 3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário.......... R$ 122.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.3.90.30 Material de Consumo............imemeee R$ 68.000,00 Yet —Arourere 9. hu 23//0/22 PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal “Decorrentes de Contratos de Terceirização..................iirtreseeseeramseeerererreeemseeeeeeieseene R$ 52.000,00 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....R$ 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 315.000,00 3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$ 118.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação.............imeeee, R$ 65.000,00 3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 492.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00 Investimentos 4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 521.000,00 TOTAL DA SECRETARIA... cememeeseesesesea R$ 2.649.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATI VO..R$ 3.622.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (25.10.2022) PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR