| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5073 / 2022 |
| Date | 2022-10-07 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + LEINº 5.073, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.022 “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências”. (Autoria: Vereadores Carlos Gomes-PL e Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado, a ser comemorada no mês agosto. Art. 2º - A Semana Municipal do Dia do Soldado, tem como objetivo, a Volta à Caserna. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber e for necessário à sua efetiva aplicação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (07.10.2022). Í E AO MARIA TE INHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal