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norma nº 5084/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5084 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaDeclara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ar
LEI Nº 5.084 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.022
“Declara zona mista (residencial e comercial), com
restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua
extensão ”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada Zona Mista (residencial e comercial com pequenas
indústrias não poluentes), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua
extensão.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e dois (09.11.2022).
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico
do Município nº 1220... na
do dia A A

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