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norma nº 5088/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5088 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaCria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992
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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de Sig) Paulo 
* * * 
LEI COMPLEMENTAR N° 5.088, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.022 
"Cria cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela 
B, do Anexo I, da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica criado na Tabela B, do Anexo I, da Lei n° 670, de 22 de maio de 
1992, o cargo efetivo de Técnico em Rede de Dados e Telecomunicações 
DENOMINAÇÃO DO CARGO QTDE DE 
VAGAS 
JORNADA 
PADRÃO 
CLASSE DE 
VENCIMENTO DO NÍVEL 
I II III 
Técnico em rede de dados e telecomunicações 02 40 11 12 13 
Art. 2° - Ficam acrescidas ao anexo III, da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020, 
as seguintes atribuições e requisitos do cargo efetivo de Técnico em Rede de Dados e 
Telecomunicações: 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: 
Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de 
microcomputadores e de telecomunicações, envolvendo utilização de 
aplicativos e problemas de hardware e software. Realizar atividades 
técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem, testes, 
monitoramento, manutenção e operação de equipamentos, bem como 
cabeamento de rede de dados e de telecomunicações. Realizar 
atividades relativas ao planejamento, avaliação e controle dos projetos 
de instalações e manutenção de equipamentos de rede de dados e 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de Sio Paulo 
* * * 
telecomunicação. Mantendo a rede de dados e de telecomunicação 
segura, confiável e eficiente. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: 
- Prestar manutenção preventiva e corretiva incluindo atualizações em 
equipamentos da infraestrutura da prefeitura composta por 
microcomputadores, servidores, switches, roteadores, equipamentos de 
rede dados e de telecomunicações e correlatos; 
- Dar suporte técnico aos usuários, por telefone, por acesso remoto, no 
local etc; 
- Criar, alterar e executar a elaboração de projetos de rede de dados e 
telecomunicações, incluindo a passagem de cabos e acessórios 
conforme demanda e indicação dos superiores; 
- Instalar, configurar e prestar manutenção lógica e/ou suporte aos 
equipamentos de comunicação, de toda a rede (dados e 
telecomunicações) da Prefeitura, de acordo com as políticas de 
segurança, obedecendo a topologia estabelecida, visando sua 
estabilidade funcional e eficiência; 
- Criar, alterar, modificar usuários e senhas, definindo permissões e 
privilégios, de acordo com normas e procedimentos preestabelecidos 
pelos superiores; 
- Executar a recepção e expedição de serviços, inclusive coordenando 
a execução de serviços vinculados ei área, feitos por eventuais terceiros 
contratados; 
- Diagnosticar problemas, buscar a causa raiz, encontrando soluções 
e sugerindo ações preventivas para antecipar futuros problemas; 
- Registrar solicitações/ocorrências de problemas e/ou soluções e 
eliminar falhas provenientes dos setores do órgão, fornecendo 
informações e suporte, bem como acompanhando a solução, a fim de 
manter o fluxo das atividades no que tange aos serviços informatizados 
e de telecomunicação; 
- Pesquisar e apresentar propostas de aquisição de equipamentos de 
rede e telecomunicações visando prever e/ou solucionar problemas, 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de Sio Paulo 
* * * 
bem como maximizar os resultados da área e/ou auxiliar tecnicamente 
nos procedimentos licitatórios necessários; 
- Preparar relatórios de acompanhamento do trabalho técnico 
realizado; 
- Locomover-se dirigindo veículos leves para realização das suas 
atribuições, desde que devidamente habilitado e mediante autorização 
da administração. 
- Executar tarefas afins. 
REQUISITOS: 
-Ensino Médio completo e curso técnico na área de tecnologia da 
informação, ou curso técnico na área de rede e telecomunicações. 
-Carteira de habilitação Categoria "B" 
Art. 3° - Ficam revogados o Art. 6° e o Anexo II da Lei n° 4.158, de 27/07/2017, 
que estabelecia extinção na vacância, dos cargos de Técnico de Manutenção de Hardware e 
Informática; Técnico de Desenvolvimento de Software e Programador Analista. 
Art. 4° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e dois (21.11.2022). 
MARIA TE 
"7 
SI HA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal O ici I letrônico 
do Municipio n° l c* na edição 
do dia 8-Z5 

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