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norma nº 47/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaDe autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora DANYELLLE CRISTINE MARINI.
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CÂMARA MUNICIPAL
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CREA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora
DANYELLLE CRISTINE MARINP”
(Autoria Vereador Heldreiz Muniz- REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora
DANYELLLE CRISTINE MARINI, em reconhecimento aos relevantes
serviços públicos prestados ao Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
u/
LUÍS CARLOS DOMÍCIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês
de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (29.11.2022)
—— > ————m
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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