| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5079 / 2022 |
| Date | 2022-10-31 |
| Ementa | Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Leonor. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO -- LEI N° 5.079 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.022 "Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kcitia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua Joao Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Yara". (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao Joao da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Ficam declaradas Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Yara. Art. 2° - 0 Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (31.10.2022). MARIA TERESINI4A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal • do Município n° do dia I Seereedrie-Gwal-