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norma nº 5080/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5080 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaExtingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992
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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
1ES 
LEI N° 5.080 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.022 
"Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 
(uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela 
C do Anexo I e cria 01 vaga da Função Gratificada 02 — 
Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei n° 670, de 
22 de maio de 1992". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao 
Joao da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da 
Tabela C do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. 
Art. 2° - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, constante da 
Tabela C do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. 
Art. 3° - Fica criada 01 (uma) vaga da "Função Gratificada 2 — Chefia de 
Setor", no "Quadro Geral dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções de 
Confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista", estabelecido pelo 
Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês 
de outubro de dois mil e vinte e dois (31.10.2022). 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal 
do Municipio n° 
do dia 
oat eletrônico 
na edição 
Seerettiçie-Geral-

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