| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5080 / 2022 |
| Date | 2022-10-31 |
| Ementa | Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO 1ES LEI N° 5.080 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.022 "Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 vaga da Função Gratificada 02 — Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992". (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao Joao da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da Tabela C do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2° - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, constante da Tabela C do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Art. 3° - Fica criada 01 (uma) vaga da "Função Gratificada 2 — Chefia de Setor", no "Quadro Geral dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista", estabelecido pelo Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (31.10.2022). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal do Municipio n° do dia oat eletrônico na edição Seerettiçie-Geral-