| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5103 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel". |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO Rr LEI Nº 5.103 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.022 “Instituino Município de São João da Boa Vista, o “Festival Municipal de Música Gospel" (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o 'Festival Municipal de Música Gospel. Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar os respectivos eventos, firmando parcerias com seus realizadores, inclusive, autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos ou atividades correlatas. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (30.11.2022). TRAMA MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal