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norma nº 5103/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5103 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaInstitui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel".
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rr
LEI Nº 5.103 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.022
“Instituino Município de São João da Boa Vista, o “Festival
Municipal de Música Gospel"
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o 'Festival
Municipal de Música Gospel.
Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar
os respectivos eventos, firmando parcerias com seus realizadores, inclusive,
autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos ou atividades correlatas.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e dois (30.11.2022).
TRAMA
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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