| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5109 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010. |
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“ia PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO Rx LEINº 5.109 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.022 “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010.” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São - João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LE I: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2023. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (14.12.2022). Rd res emo MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal