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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5109/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5109 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaDispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010.
native_id11217

Originating matéria

matéria 21022 →

Documents (1)

texto integral #

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“ia PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rx
LEINº 5.109 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.022
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de
dezembro de 2010.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São -
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LE I:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de
2010.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01/01/2023.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês
de dezembro de dois mil e vinte e dois (14.12.2022).
Rd res emo
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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