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norma nº 5108/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5108 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaAltera o Quadro 05 da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
uz
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.022
“Altera o Quadro 05 da Lei Complementar nº 4.516, de 20
de agosto de 2.019”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Axt. 1º - Fica alterado o Quadro 05 da Lei Complementar nº 4.516, de 20
de agosto de 2.019, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Quadro 05 — FATOR DE PLANEJAMENTO URBANO (FPU) POR
MACROÁREA !
Macroáreas Uso Residencial Uso Misto Uso Não
Residencial
Macroárea de
ocupação urbana 0,2 0,2 0,3
consolidada
Macroárea de
desenvolvimento 0,3 0,3 0,4
estratégico
Macroárea de
ocupação urbana a 0,4 0,4 0,5
qualificar
Nota: FPU — varia de O (zero) a 1 (um).
Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
st
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Es
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e dois (13.12.2022).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
publicado no
do Municipi
do dia
Jornal
nº

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