br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5119/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5119 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaInstitui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências.
native_id11230

Originating matéria

matéria 21037 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
fim 1
LEINº 5.119, DE 03 DE JANEIRO DE 2.023
“Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências”
(Autor: Vereador Carlos Gomes-PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de São João da
Boa Vista a “SEMANA DO MUTIRÃO DE LIMPEZA”.
Parágrafo único - A Semana do Mutirão de Limpeza será realizada sempre
na semana antecede o dia da árvore que é comemorado no dia 21 de setembro de cada
ano.
Art. 2º - Durante a Semana do Mutirão de Limpeza, serão realizadas
campanhas educativas nas escolas públicas e em todos os bairros do Município, com o
objetivo de criar uma mentalidade de higiene pública, necessária ao conforto e bem
estar de todos, além de outros trabalhos promocionais referentes ao assunto.
Art 3º - Esta Lei institui o Mutirão da Limpeza com o objetivo de
implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis e toda forma de lixo
acumulado nos rios, lagoas, lotes abandonados entre outros locais que possam ser
identificados.
Art. 4º - A Semana Municipal do Mutirão tem como objetivos:
I- Implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis, e toda
forma de lixo acumulada nos rios, lagos, lotes abandonados, pontos turísticos, praças,
APP (área de preservação permanente), restingas entre outros locais que possam ser
identificados; d
II - Promover debates entre diversos setores como, instituições, empresas,
poder público, escolas e os munícipes;
III - Conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ee
IV - Apoiar e incentivar o cooperativismo;
V - Favorecer e contribuir para a redução, reutilização, reciclagem e
compostagem;
VI - Incentivar o consumo consciente;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
g POsIÇ
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e três (03.01.2023).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
i i trônico
Publicado no Jornal OfigiaNEle
do Município nº — a edição
Es) .

open original →