| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5125 / 2023 |
| Date | 2023-03-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios e, dinheiro, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO É im td LEINº 5.125, DE 21 DE MARÇO DE .2023 “Autoriza o Poder Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, a ser promovido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal no Theatro Municipal, localizado na Praça da Catedral, nº 22 — Centro, no período de 13 a 23 de abril de 2023. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - O anexo que contém as regras do Festival faz parte integrante desta lei. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e três (21.03.2023). ANAR > V/) [A a So pu MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal Ofici do Município nº If. ha edição do dia... Z . Ahead PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO E 33º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA REGULAMENTO 2023 DOS OBJETIVOS Art. 1º - O 33º Festival de Teatro de São João da Boa Vista, é uma realização do Departamento de Cultura da prefeitura de São João da Boa Vista e será realizado no período de 01 a 10 de abril, com a abertura e realização de oficinas para aprimoramento e formação cultural, e de 13 de abril a 23 de abril de 2023, com a apresentação dos espetáculos. O festival tem como objetivo: a) | difundir a arte teatral utilizando-a como veículo para a busca da identidade cultural; b) | utilizar-se do teatro como forma de conscientização e reflexão; c) incentivar a formação e expansão de grupos de teatro amador e profissional; d) | incentivar a formação de público; e) promover o intercâmbio cultural entre grupos teatrais; f) — incentivar as manifestações culturais; g) proporcionar à população momentos de lazer, cultura e entretenimento; h) um maior intercâmbio cultural entre os grupos de Teatro de nossa região, fortalecendo a atividade teatral na mesma; i) promover o aprimoramento e a formação cultural por meio de oficinas especializadas. DA REALIZAÇÃO Art. 2º - O festival será realizado entre os dias 01 e 10 de abril, e de 13 de abril a 23 de abril de 2023, no Theatro Municipal de São João da Boa Vista, localizado na Praça da Catedral, 22 — Centro, Teatro Lucila Martarello, localizado na Rua Santo Antônio 632 e no Teatro Antônio Candido, situado na Praça Rui Barbosa, 41. 8 1º - O festival seguirá o seguinte cronograma: a) | montagem geral de luz e som no dia 12 de abril de 2023; b) | início das apresentações dos grupos participantes no dia 13 de abril, com 1 espetáculo por dia, sempre as 20h Teatro Municipal; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO As c) | caso o número de inscrições seja maior que o de datas disponíveis, haverá uma pré-seleção realizada pela Comissão Organizadora designada pelo Departamento de Cultura de São João da Boa Vista e presidida de pelo seu diretor; d) | a premiação será realizada no dia 23 de abril de 2023, 20h. 82º - Poderão participar grupos independentes de teatro de São João da Boa Vista e outras localidades, com atores e atrizes amadores é profissionais. 83º - Os camarins e dependências do Theatro Municipal e demais teatros deverão ser devolvidos limpos e no estado encontrado; 84º - É vedada a participação do mesmo diretor, na mesma função, em mais de 01 (um) espetáculo participante. 85º - É vedada a participação do grupo teatral com a mesma peça já apresentada por ele nas últimas duas edições deste Festival; 86º - As datas das apresentações serão determinadas em reunião e por sorteio após o término das inscrições, na presença dos representantes de cada grupo; 87º - A pontualidade referente ao início do espetáculo será obrigatória, sendo que a comissão julgadora será alertada sobre o atraso e aplicará descontos nas avaliações do espetáculo; 88º - O fluxo de horários dos espetáculos será o seguinte: Espetáculo único das 20:00: a) | montagem do espetáculo a partir das 08:00; b) | final da montagem as 19:00; c) entrada do público as 19:30 d) início do espetáculo as 20:00 e) | desmontagem do espetáculo até as 00:00 $9º - Os horários constantes do parágrafo anterior deste artigo deverão ser rigorosamente obedecidos. 810º - Caso o grupo queira gravar seu espetáculo, os detalhes técnicos deverão ser combinados com o departamento de cultura com 2 (dois) dias de antecedência do espetáculo, sendo que a gravação sempre será permitida, contando que não atrapalhe a execução do espetáculo, a passagem do público e a visibilidade, ficando proibida a utilização de “flash”. 811º - A duração de cada espetáculo não poderá ser inferior a 45 (quarenta e cinto) minutos. 812º - As apresentações serão gratuitas ao público; 813º - Quanto a divulgação dos espetáculos por meio de banners, estes deverão ser colocados somente no saguão de entrada, sendo terminantemente proibida a colocação dos mesmos em janela, portas e paredes do Theatro Municipal. 814º - O grupo, responsável pelo espetáculo do dia, deverá informar ao Departamento de Cultura, até o dia anterior a apresentação, os nomes dos atores, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO 2 técnicos e demais envolvidos autorizados a entrar, devendo estes entrarem pela lateral do Theatro, portão dos fundos sito a Rua Antonina Junqueira s/nº. 815º - O Departamento de Cultura disponibilizará 1 (um) técnico de som, 1 (um) técnico de luz, 2 (dois) contrarregras e 1 (um) mestre de cerimônias sem vínculo com os grupos teatrais participantes. DAS INSCRIÇÕES Art.3º - As inscrições deverão ser feitas no Departamento de Cultura, sito a Rua Santo Antônio, 632, no período de 20 a 31 de março de 2023, das 08H às 1lH e das 14H às 16H ou através do site eletrônico (cultura(dsaojoao.sp.gov.br), mediante a apresentação dos seguintes documentos: 81º - Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo responsável do grupo, sendo que cada grupo poderá participar com uma peça teatral; 82º - Cópia impressa ou arquivos digitais: a) — texto inscrito; b) | ficha técnica completa e definitiva do espetáculo; c) Sinopse do espetáculo com o máximo de 10 linhas, constando na mesma a respectiva classificação etária; d) | 2 (duas) fotos do espetáculo inscrito, se houver, para apreciação do Júri; e) | breve currículo do diretor do espetáculo; f) breve currículo do grupo, com prêmios recebidos, quando houver; g) | mapa do cenário do espetáculo. 83º - respectivos planos de luz e som, que deverão ser adequados aos equipamentos que serão disponibilizados, listado a seguir: Iluminação 02 - Treliças Q30 com base-3mts 04 - Varas de iluminação, 12m 08 — Talhas de 15m de elevação, cada. 08 - Araras, de 1,5m 24 - Refletores quadri led led-RGBW 12 - Refletores PC (1.000 Watts cada) 24 - Refletores PAR64-1.000WATTS, 24 - Refletores elipsoidal (com faca + porta gobo + íris) 04 - Ribaltas quadri led RGBW 04 - Rack dimmer, DMX-12 CANAIS (4.000 WATTS CADA CANAL) 01 — Mesa DMX 512 de iluminação N A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO kim 01 - Máquina de fumaça-2.000 Watts 04 - Cores de gelatina para todos os refletores 01 - Distribuidor de A/C trifásico 220 volts — com proteção 125 ampéres para por fase 03 - Cabos 70mm (30 metros cada cabo), Sonorização 02 - Caixas de som tri way (cada caixa deverá ter 2 alto falantes de 12 polegadas, 1 drive e 02 twitters) 02 - Caixas de subgrave (cada caixa deverá ter 02 alto falantes de 18 polegadas) 04 - Caixas de retorno (cada caixa deverá ter 02 alto falantes de 12 polegadas e um drive titanium), 04 - Microfones - com fio e pedestal, 02 - Microfones sem fio — multi frequências 04 - Microfones Head Set-multi frequências) 01 - Mesa de som digital 16 canais, 08 - Amplificadores para todas as caixas 01 - Crossover (P.A) 01 - Notebook-Windows 10 $6º - A ficha técnica e o texto de cada peça inscrita serão entregues aos jurados para conhecimento prévio do trabalho a ser apresentado; $7º - Todo material de inscrição passará a fazer parte do acervo do Festival e não será devolvido, mesmo em caso de não seleção. Art. 4º - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta. DAS DESPESAS Art.5º - Todas as despesas necessárias para qualquer outro material de luz e som que não esteja listado no material oferecido pela organização do evento, conforme 85º do artigo 3º, bem como despesas provenientes da produção e da realização dos espetápculos, transportes de cenários ou elenco, pagamentos de direitos autorais (SBAT, ECAD) ou outro qualquer, material de divulgação, pagamento de cachês a profissionais envolvidos, hospedagem e alimentação para atores, técnicos ou responsáveis, serão de inteira e total responsabilidade de cada grupo participante. DA SELEÇÃO E JULGAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO ax Art.6º - O corpo de jurados será formado por 1 (um) diretor, 1 (um) ator e 1 (um) técnico/agente de iluminação, designados pelo Departamento de Cultura de São João da Boa Vista. Na indisponibilidade de um destes profissionais, outro profissional ligado a artes teatrais e sem vínculo com os grupos poderá ser designado. 81º - As decisões do júri serão soberanas, irrecorríveis e inapeláveis; 82º - As cópias das planilhas preenchidas e assinadas pelo júri serão disponibilizadas para cada grupo correspondente. 83º - Caberá ao Júri: a) — premiar os espetáculos inscritos e atores participantes segundo os tópicos descritos no $2º do artigo 8º deste regulamento; b) | realizar discussão técnica com o grupo logo após a apresentação, com o enfoque em entender as decisões do elenco, respeitando o tempo limite de 60 (sessenta) minutos; c) os critérios para a premiação deverão considerar o conteúdo da escolha do texto, os recursos artísticos utilizados, as soluções cênicas apresentadas, a homogeneidade do elenco, a escolha e execução do figurino, a escolha da trilha sonora apontando a qualidade de execução, pesquisa e originalidade; d) | entregar a cada grupo, um parecer, feedback escrito com a crítica completa do espetáculo; e) | respeitar rigorosamente os critérios estabelecidos e detalhar com critérios técnicos suas decisões. DO TEXTO Art.7º - O texto poderá ser: a) de autor consagrado; b) | de autor nacional estreante; c) de autor moderno adaptado; d) | colagem de textos de autores pertencentes ao item a e c. DA PREMIAÇÃO Art.8º - Todos os premiados receberão troféus. 81º - Não poderá haver empate, $2º - Concorrerão a troféus os seguintes quesitos: a) melhor iluminação; b) melhor figurino; c) melhor maquiagem; d) | melhor cenário; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO Ei é e) | melhor sonoplastia; f) melhor produção executiva; g) 03 indicações para melhor Atriz — Troféu de melhor Atriz; h) | 03 indicações para melhor Ator — Troféu de melhor Ator; i) 03 indicações para Revelação de Atriz — Troféu para a Revelação de Atriz; E) 03 indicações para Revelação de Ator — Troféu para Revelação de Ator; k) Melhor atriz Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para a Melhor Atriz Coadjuvante; D Melhor ator Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para o Melhor Ator Coadjuvante; m) | Melhor Diretor, escolhido entre 03 indicados — troféu para o melhor Diretor; n) Melhor Texto Adaptado ou Inédito (este prêmio só será concedido por consenso dos jurados se houver (3) três ou mais concorrentes) — Certificado; o) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora considere merecedor; p) Troféu para o3º Melhor Espetáculo; q) | Troféu para o 2º Melhor Espetáculo; r) — Troféu para o Melhor Espetáculo. 83º - O troféu de Melhor Espetáculo se chama “Leilah Assumpção”. Para o ganhador desse prêmio de melhor espetáculo, haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 84º - Para o ganhador do troféu de 2º Melhor Espetáculo, haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 85º - Para o ganhador do troféu de 3º Melhor Espetáculo, haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 86º - Para os troféus das alíneas “a”, “b”, “C”, “d”, “e”, “PP, Tese O o Ei e PR, TD, “m”, “n” e “o” haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Art.9º - Os grupos, logo após o término da peça apresentada, deverão desocupar o palco e o teatro, bem como entregar os camarins usados totalmente limpos e arrumados, dentro dos prazos previstos no $8º do Artigo 2º. Art.10 - Os casos omissos serão resolvidos juntamente com o júri e o Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.