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norma nº 5125/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5125 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios e, dinheiro, e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEINº 5.125, DE 21 DE MARÇO DE .2023
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o 33º Festival Regional de
Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo
prêmios em dinheiro, e dá outras providências.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 33º Festival
Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios
em dinheiro, a ser promovido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal
no Theatro Municipal, localizado na Praça da Catedral, nº 22 — Centro, no período de
13 a 23 de abril de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de
Cultura, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - O anexo que contém as regras do Festival faz parte integrante
desta lei.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês
de março de dois mil e vinte e três (21.03.2023).
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MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornal Ofici
do Município nº If. ha edição
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
E
33º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
REGULAMENTO 2023
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - O 33º Festival de Teatro de São João da Boa Vista, é uma
realização do Departamento de Cultura da prefeitura de São João da Boa Vista e será
realizado no período de 01 a 10 de abril, com a abertura e realização de oficinas para
aprimoramento e formação cultural, e de 13 de abril a 23 de abril de 2023, com a
apresentação dos espetáculos. O festival tem como objetivo:
a) | difundir a arte teatral utilizando-a como veículo para a busca da
identidade cultural;
b) | utilizar-se do teatro como forma de conscientização e reflexão;
c) incentivar a formação e expansão de grupos de teatro amador e
profissional;
d) | incentivar a formação de público;
e) promover o intercâmbio cultural entre grupos teatrais;
f) — incentivar as manifestações culturais;
g) proporcionar à população momentos de lazer, cultura e
entretenimento;
h) um maior intercâmbio cultural entre os grupos de Teatro de nossa
região, fortalecendo a atividade teatral na mesma;
i) promover o aprimoramento e a formação cultural por meio de
oficinas especializadas.
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - O festival será realizado entre os dias 01 e 10 de abril, e de 13 de
abril a 23 de abril de 2023, no Theatro Municipal de São João da Boa Vista, localizado
na Praça da Catedral, 22 — Centro, Teatro Lucila Martarello, localizado na Rua Santo
Antônio 632 e no Teatro Antônio Candido, situado na Praça Rui Barbosa, 41.
8 1º - O festival seguirá o seguinte cronograma:
a) | montagem geral de luz e som no dia 12 de abril de 2023;
b) | início das apresentações dos grupos participantes no dia 13 de abril,
com 1 espetáculo por dia, sempre as 20h Teatro Municipal;
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c) | caso o número de inscrições seja maior que o de datas disponíveis,
haverá uma pré-seleção realizada pela Comissão Organizadora designada pelo
Departamento de Cultura de São João da Boa Vista e presidida de pelo seu diretor;
d) | a premiação será realizada no dia 23 de abril de 2023, 20h.
82º - Poderão participar grupos independentes de teatro de São João da
Boa Vista e outras localidades, com atores e atrizes amadores é profissionais.
83º - Os camarins e dependências do Theatro Municipal e demais teatros
deverão ser devolvidos limpos e no estado encontrado;
84º - É vedada a participação do mesmo diretor, na mesma função, em
mais de 01 (um) espetáculo participante.
85º - É vedada a participação do grupo teatral com a mesma peça já
apresentada por ele nas últimas duas edições deste Festival;
86º - As datas das apresentações serão determinadas em reunião e por
sorteio após o término das inscrições, na presença dos representantes de cada grupo;
87º - A pontualidade referente ao início do espetáculo será obrigatória,
sendo que a comissão julgadora será alertada sobre o atraso e aplicará descontos nas
avaliações do espetáculo;
88º - O fluxo de horários dos espetáculos será o seguinte:
Espetáculo único das 20:00:
a) | montagem do espetáculo a partir das 08:00;
b) | final da montagem as 19:00;
c) entrada do público as 19:30
d) início do espetáculo as 20:00
e) | desmontagem do espetáculo até as 00:00
$9º - Os horários constantes do parágrafo anterior deste artigo deverão ser
rigorosamente obedecidos.
810º - Caso o grupo queira gravar seu espetáculo, os detalhes técnicos
deverão ser combinados com o departamento de cultura com 2 (dois) dias de
antecedência do espetáculo, sendo que a gravação sempre será permitida, contando que
não atrapalhe a execução do espetáculo, a passagem do público e a visibilidade, ficando
proibida a utilização de “flash”.
811º - A duração de cada espetáculo não poderá ser inferior a 45 (quarenta
e cinto) minutos.
812º - As apresentações serão gratuitas ao público;
813º - Quanto a divulgação dos espetáculos por meio de banners, estes
deverão ser colocados somente no saguão de entrada, sendo terminantemente proibida
a colocação dos mesmos em janela, portas e paredes do Theatro Municipal.
814º - O grupo, responsável pelo espetáculo do dia, deverá informar ao
Departamento de Cultura, até o dia anterior a apresentação, os nomes dos atores,
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técnicos e demais envolvidos autorizados a entrar, devendo estes entrarem pela lateral
do Theatro, portão dos fundos sito a Rua Antonina Junqueira s/nº.
815º - O Departamento de Cultura disponibilizará 1 (um) técnico de som,
1 (um) técnico de luz, 2 (dois) contrarregras e 1 (um) mestre de cerimônias sem vínculo
com os grupos teatrais participantes.
DAS INSCRIÇÕES
Art.3º - As inscrições deverão ser feitas no Departamento de Cultura, sito
a Rua Santo Antônio, 632, no período de 20 a 31 de março de 2023, das 08H às 1lH e
das 14H às 16H ou através do site eletrônico (cultura(dsaojoao.sp.gov.br), mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
81º - Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo
responsável do grupo, sendo que cada grupo poderá participar com uma peça teatral;
82º - Cópia impressa ou arquivos digitais:
a) — texto inscrito;
b) | ficha técnica completa e definitiva do espetáculo;
c) Sinopse do espetáculo com o máximo de 10 linhas, constando na
mesma a respectiva classificação etária;
d) | 2 (duas) fotos do espetáculo inscrito, se houver, para apreciação do
Júri;
e) | breve currículo do diretor do espetáculo;
f) breve currículo do grupo, com prêmios recebidos, quando houver;
g) | mapa do cenário do espetáculo.
83º - respectivos planos de luz e som, que deverão ser adequados aos
equipamentos que serão disponibilizados, listado a seguir:
Iluminação
02 - Treliças Q30 com base-3mts
04 - Varas de iluminação, 12m
08 — Talhas de 15m de elevação, cada.
08 - Araras, de 1,5m
24 - Refletores quadri led led-RGBW
12 - Refletores PC (1.000 Watts cada)
24 - Refletores PAR64-1.000WATTS,
24 - Refletores elipsoidal (com faca + porta gobo + íris)
04 - Ribaltas quadri led RGBW
04 - Rack dimmer, DMX-12 CANAIS (4.000 WATTS CADA CANAL)
01 — Mesa DMX 512 de iluminação
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01 - Máquina de fumaça-2.000 Watts
04 - Cores de gelatina para todos os refletores
01 - Distribuidor de A/C trifásico 220 volts — com proteção 125 ampéres
para por fase
03 - Cabos 70mm (30 metros cada cabo),
Sonorização
02 - Caixas de som tri way (cada caixa deverá ter 2 alto falantes de 12
polegadas, 1 drive e 02 twitters)
02 - Caixas de subgrave (cada caixa deverá ter 02 alto falantes de 18
polegadas)
04 - Caixas de retorno (cada caixa deverá ter 02 alto falantes de 12
polegadas e um drive titanium),
04 - Microfones - com fio e pedestal,
02 - Microfones sem fio — multi frequências
04 - Microfones Head Set-multi frequências)
01 - Mesa de som digital 16 canais,
08 - Amplificadores para todas as caixas
01 - Crossover (P.A)
01 - Notebook-Windows 10
$6º - A ficha técnica e o texto de cada peça inscrita serão entregues aos
jurados para conhecimento prévio do trabalho a ser apresentado;
$7º - Todo material de inscrição passará a fazer parte do acervo do Festival
e não será devolvido, mesmo em caso de não seleção.
Art. 4º - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
DAS DESPESAS
Art.5º - Todas as despesas necessárias para qualquer outro material de luz
e som que não esteja listado no material oferecido pela organização do evento,
conforme 85º do artigo 3º, bem como despesas provenientes da produção e da
realização dos espetápculos, transportes de cenários ou elenco, pagamentos de direitos
autorais (SBAT, ECAD) ou outro qualquer, material de divulgação, pagamento de
cachês a profissionais envolvidos, hospedagem e alimentação para atores, técnicos ou
responsáveis, serão de inteira e total responsabilidade de cada grupo participante.
DA SELEÇÃO E JULGAMENTO
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Art.6º - O corpo de jurados será formado por 1 (um) diretor, 1 (um) ator e
1 (um) técnico/agente de iluminação, designados pelo Departamento de Cultura de São
João da Boa Vista. Na indisponibilidade de um destes profissionais, outro profissional
ligado a artes teatrais e sem vínculo com os grupos poderá ser designado.
81º - As decisões do júri serão soberanas, irrecorríveis e inapeláveis;
82º - As cópias das planilhas preenchidas e assinadas pelo júri serão
disponibilizadas para cada grupo correspondente.
83º - Caberá ao Júri:
a) — premiar os espetáculos inscritos e atores participantes segundo os
tópicos descritos no $2º do artigo 8º deste regulamento;
b) | realizar discussão técnica com o grupo logo após a apresentação,
com o enfoque em entender as decisões do elenco, respeitando o tempo limite de 60
(sessenta) minutos;
c) os critérios para a premiação deverão considerar o conteúdo da
escolha do texto, os recursos artísticos utilizados, as soluções cênicas apresentadas, a
homogeneidade do elenco, a escolha e execução do figurino, a escolha da trilha sonora
apontando a qualidade de execução, pesquisa e originalidade;
d) | entregar a cada grupo, um parecer, feedback escrito com a crítica
completa do espetáculo;
e) | respeitar rigorosamente os critérios estabelecidos e detalhar com
critérios técnicos suas decisões.
DO TEXTO
Art.7º - O texto poderá ser:
a) de autor consagrado;
b) | de autor nacional estreante;
c) de autor moderno adaptado;
d) | colagem de textos de autores pertencentes ao item a e c.
DA PREMIAÇÃO
Art.8º - Todos os premiados receberão troféus.
81º - Não poderá haver empate,
$2º - Concorrerão a troféus os seguintes quesitos:
a) melhor iluminação;
b) melhor figurino;
c) melhor maquiagem;
d) | melhor cenário;
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e) | melhor sonoplastia;
f) melhor produção executiva;
g) 03 indicações para melhor Atriz — Troféu de melhor Atriz;
h) | 03 indicações para melhor Ator — Troféu de melhor Ator;
i) 03 indicações para Revelação de Atriz — Troféu para a Revelação de
Atriz;
E) 03 indicações para Revelação de Ator — Troféu para Revelação de
Ator;
k) Melhor atriz Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para
a Melhor Atriz Coadjuvante;
D Melhor ator Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para
o Melhor Ator Coadjuvante;
m) | Melhor Diretor, escolhido entre 03 indicados — troféu para o melhor
Diretor;
n) Melhor Texto Adaptado ou Inédito (este prêmio só será concedido
por consenso dos jurados se houver (3) três ou mais concorrentes) — Certificado;
o) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora considere
merecedor;
p) Troféu para o3º Melhor Espetáculo;
q) | Troféu para o 2º Melhor Espetáculo;
r) — Troféu para o Melhor Espetáculo.
83º - O troféu de Melhor Espetáculo se chama “Leilah Assumpção”. Para
o ganhador desse prêmio de melhor espetáculo, haverá também a premiação em
dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
84º - Para o ganhador do troféu de 2º Melhor Espetáculo, haverá também
a premiação em dinheiro no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
85º - Para o ganhador do troféu de 3º Melhor Espetáculo, haverá também
a premiação em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
86º - Para os troféus das alíneas “a”, “b”, “C”, “d”, “e”, “PP, Tese O o Ei e
PR, TD, “m”, “n” e “o” haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$
330,00 (trezentos e trinta reais).
Art.9º - Os grupos, logo após o término da peça apresentada, deverão
desocupar o palco e o teatro, bem como entregar os camarins usados totalmente limpos
e arrumados, dentro dos prazos previstos no $8º do Artigo 2º.
Art.10 - Os casos omissos serão resolvidos juntamente com o júri e o
Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

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