| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5141 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. |
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PREFEITURA MUNICIPAL sAo JOAO DA BOA VISTA EST/00 DE SAO PAULO edit LEI N° 5.141, DE 12 DE ABRIL DE .2023 "Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo Ida Lei n°383/1996." (Autor: Mesa Diretora) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo Ida Lei n° 383/1996. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (12.04.2023). MARIA TE DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal Uncial Eletrônico do Municipio n° / 3 RI na edição do dia iti I °Li J ,?3 Secretá a Gera!