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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5141/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5141 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaCria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996.
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matéria 21444 →

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PREFEITURA MUNICIPAL sAo JOAO DA BOA VISTA 
EST/00 DE SAO PAULO 
edit 
LEI N° 5.141, DE 12 DE ABRIL DE .2023 
"Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo Ida Lei 
n°383/1996." 
(Autor: Mesa Diretora) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo 
Ida Lei n° 383/1996. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos doze dias do mês de 
abril de dois mil e vinte e três (12.04.2023). 
MARIA TE DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal Uncial Eletrônico 
do Municipio n° / 3 RI na edição 
do dia iti I °Li J ,?3 
Secretá a Gera! 

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