| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5138 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO *St LEI N° 5.138, DE 12 DE ABRIL DE .2023 "Institui no municipio de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho." (Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica instituído no município de São João da Boa Vista o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Art. 2° - No dia 31 de outubro será dada ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem que haja qualquer discriminação de credo entre as igrejas cristãs. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (12.04.2023). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal Oficiai Eletrônico do Município n° 3.2? na edição do dia lq / 01/ ce5 Secret Geral