br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5132/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5132 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaDeclara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira.
native_id11287

Originating matéria

matéria 21395 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL sAo JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
Rat 
LEI N° 5.132, DE 29 DE MARCO DE .2023 
"Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia 
Valim, no Jardim Lucas Teixeira." 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal) 
MARIA TERESIN'HA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica declarada zona Mista a Zona Residencial e Comercial a Rua 
Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do 
mês de março de dois mil e vinte e três (29.03.2023). 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico 
do Município n° /323 na edição 
do dia O4 / dl / 2.3 . 
tart° Geral 

open original →