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norma nº 5146/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5146 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaFica estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAOLO 
tat 
LEI N° 5.146, DE 26 DE ABRIL DE .2023 
"Fica estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do 
Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-6 também de 
AVENIDA VICTOR PI1VTER MATTOS". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao 
João da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica estabelecido que a Avenida Um (01), do Loteamento Portal 
da Aliança II (prolongamento de via pública), denominar-se-á também de "AVENIDA 
VICTOR PINTER MATTOS" cuja nomenclatura foi fixada pela Lei n° 3.585, de 15 
de maio de 2.014. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do 
mês de abril de dois mil e vinte e três (26.04.2023). 
MARIA RE DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico 
do Município n° 1-?•fl na edição 
do dia jj 04 1 °ANY . 
Secre Geral 

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