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norma nº 2/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaConcede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Heldreiz Muniz
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matéria 21927 →

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
“Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador do Senhor Heldreiz
Muniz”
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica concedida a licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao
Senhor HELDREIZ MUNIZ, de um (01) dia, no dia 03 de abril de 2023,
de acordo o inciso I do art. 22 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22,
inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (26.04.2023)
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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