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norma nº 5154/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5154 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaAltera a redação do Parágrafo único, do Art. 1°, da Lei n° 24, de 16 de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização anual da Maratona de Integração Escolas Comunidade e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL 
sAo JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
*St 
LEI N° 5.154, DE 19 DE MAIO DE .2023 
"Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 1°, da Lei n°42, de 16 
de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização 
anual da Maratona de Integra cão Escolas Comunidade e dá outras 
providências". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao 
João da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o Parágrafo único, do Art. 1°, da Lei n° 42, de 16 de 
agosto de 1983, que passa a ter a seguinte redação: 
"Parágrafo Único — 0 referido evento ocorrerá anualmente, sendo 
convidados a participar os estabelecimentos de ensino públicos e privados 
da Educação Básica do município de Silo Joao da Boa Vista." 
Art. 2° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° — Ficam revogadas as disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês 
de maio de dois mil e vinte e três (19.05.2023). 
MARIA TIRESINHÃ DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal Ofi I Eletrônico 
do Município n° 33 na edição 
do dia .23 

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