| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5154 / 2023 |
| Date | 2023-05-19 |
| Ementa | Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 1°, da Lei n° 24, de 16 de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização anual da Maratona de Integração Escolas Comunidade e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL sAo JOAO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO *St LEI N° 5.154, DE 19 DE MAIO DE .2023 "Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 1°, da Lei n°42, de 16 de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização anual da Maratona de Integra cão Escolas Comunidade e dá outras providências". (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao João da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica alterado o Parágrafo único, do Art. 1°, da Lei n° 42, de 16 de agosto de 1983, que passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo Único — 0 referido evento ocorrerá anualmente, sendo convidados a participar os estabelecimentos de ensino públicos e privados da Educação Básica do município de Silo Joao da Boa Vista." Art. 2° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° — Ficam revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (19.05.2023). MARIA TIRESINHÃ DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal Ofi I Eletrônico do Município n° 33 na edição do dia .23