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norma nº 13/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaConcede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira
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emma (CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 2% DE MAIO DE 2023
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIZ TARCISIO TEIXEIRA
FERREIRA”
(Autoria Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder o
Título de Cidadão Sanjoanense” ao Senhor LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA
FERREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma,
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposi
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês
de maio do ano de dois mil e vinte e três (23.05.2023)
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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