| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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o PETIT a Ss pa dd SS O E ODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR ama (CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 3 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Autoria Vereador Carlos Gomes-PL ) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista/SP. Art. 2º - A Placa de que trata esse Decreto Legislativo terá as seguintes características: Placa de Homenagem com moldura de alumínio dourado e veludo preto tamanho 20X 30cm; chapa de aço inox escovado 0,8 mm de espessura, texto e molduras gravados em baixo relevo e pintada, foto 3D alto relevo fundido em alumínio com acabamento polido, será esculpido o Brasão e o nome da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e a frase “Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista”, sendo acompanhada de uma caixa de veludo azul com o brasão do Município de São João da Boa Vista/SP. Art. 3º- O Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de São João da Boa Vista na semana do dia 24 de junho de 2024. Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista serão realizadas somente por vereadores. asim CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria E camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjpv E gmail.com Parágrafo único - Cada vereador terá “direito de efetuar apenas 1 (uma) indicação, em até 60 (sessenta) dias antes da data da realização da referida Sessão Solene. Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (23.05.2023) E E PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF