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norma nº 14/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaDispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências
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ODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
ama (CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 3 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao
Bicentenário (200 anos) de fundação do Município de São João da Boa
Vista e dá outras providências”
(Autoria Vereador Carlos Gomes-PL )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, a Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos)
de fundação do município de São João da Boa Vista/SP.
Art. 2º - A Placa de que trata esse Decreto Legislativo terá as
seguintes características: Placa de Homenagem com moldura de alumínio
dourado e veludo preto tamanho 20X 30cm; chapa de aço inox escovado
0,8 mm de espessura, texto e molduras gravados em baixo relevo e pintada,
foto 3D alto relevo fundido em alumínio com acabamento polido, será
esculpido o Brasão e o nome da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, e a frase “Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200
anos) de fundação do município de São João da Boa Vista”, sendo
acompanhada de uma caixa de veludo azul com o brasão do Município de
São João da Boa Vista/SP.
Art. 3º- O Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário
(200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista deverá ser
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
na semana do dia 24 de junho de 2024.
Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento Placa
Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do
município de São João da Boa Vista serão realizadas somente por
vereadores.
asim CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria E camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjpv E gmail.com
Parágrafo único - Cada vereador terá “direito de efetuar apenas 1
(uma) indicação, em até 60 (sessenta) dias antes da data da realização da
referida Sessão Solene.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (23.05.2023)
E E
PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF

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