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norma nº 7/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaConcede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS
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É A
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DÊ li DE ABRIL DE 2023.
“Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora
MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS”
(autoria — Vereador Júnior da Van - PSD)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano a
Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas-as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (11.04.2023).
e E O a ATE
PODER LEGISLATIVO — EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF

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