| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5157 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Institui no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à Escola – Dia D – Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL k sÀo JOAO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO r Atzli 0. Rat LEI N° 5.157 DE 05 DE JUNHO DE 2.023 "Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola". (Autor: Vereador Carlos Gomes - PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica instituído no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à Escola - Dia D — Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de abril. Art. 2° - 0 Dia Municipal do Abraço à Escola - Dia D — Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal, tem por objetivo contribuir para a interação entre pais, filhos e escola, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, chamando a atenção da comunidade para a importância da escola e do estudo. Art. 3° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art. 4° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (05.06.2023). íI MARIA TERESThTHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal do Município no 13 cloclia 06- I Eletrônico na edição .49,43