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norma nº 5157/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5157 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaInstitui no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à Escola – Dia D – Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal
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matéria 22066 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL 
k sÀo JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO r Atzli 
0. Rat 
LEI N° 5.157 DE 05 DE JUNHO DE 2.023 
"Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola". 
(Autor: Vereador Carlos Gomes - PL) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica instituído no município de São João da Boa Vista, o Dia 
Municipal do Abraço à Escola - Dia D — Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal, 
a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de abril. 
Art. 2° - 0 Dia Municipal do Abraço à Escola - Dia D — Cultura da Paz nas 
Escolas da Rede Municipal, tem por objetivo contribuir para a interação entre pais, 
filhos e escola, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, 
chamando a atenção da comunidade para a importância da escola e do estudo. 
Art. 3° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos cinco dias do mês de 
junho de dois mil e vinte e três (05.06.2023). 
íI 
MARIA TERESThTHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal 
do Município no 13 
cloclia 06-
I Eletrônico 
na edição 
.49,43 

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