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norma nº 5158/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5158 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaDenomna-se Portal DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa Vista (Serra da Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata.
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PREFEITURA MUNICIPAL sho JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAC) PAULO 
LEI N° 5.158, DE 05 DE JUNHO DE 2.023 
"Denomina-se Portal DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal 
da Estrada Vicinal que liga o Municipio de Silo Joao da Boa Vista 
(Serra da Paulista) iz Sao Roque da Fartura, Município de Aguas da 
Prata". 
(Autor: Vereador Carlos Gomes - PL) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Passa a denominar-se PORTAL DR. ALFREDO DE OLIVEIRA 
VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de Sao Joao da Boa Vista 
(Serra da Paulista) à Sao Roque da Fartura, Município de Aguas da Prata. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos cinco dias do mês de 
junho de dois mil e vinte e três (05.06.2023). 
MARIA TERESTNHYA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal 
do Municipio n° 
do dia 
'al Eletrônico 
na edição 

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