| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5170 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar |
| native_id | 11343 |
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oem (CÂMARA MUNICIPAL eee mn am Nm Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com td LEI Nº 5.170, DE 04 DE JULHO DE 2.023 “Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar” (Autor: Vereador Gustavo Belloni- PODEMOS) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... LEI:- Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as dispo! Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (04.07.2023) Qi 22 ialhiano PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR