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norma nº 5149/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5149 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaAutoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
legt 
LEI N° 5.149, DE 05 DE MAIO DE .2023 
"Autoriza o Município de Sao Joao da Boa Vista a conceder prêmios 
em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces 
Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no ma de 
junho de 2023". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica o município de São João da Boa Vista autorizado a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de 
Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces e Concurso de Fotografia, a serem 
realizados no mês de junho de 2023. 
Art. 2° - Os prêmios previstos no Artigo 1° desta lei serão concedidos da 
seguinte forma: 
a) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o primeiro colocado no 
concurso de dança junina; 
b) R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo 
colocado no concurso de dança junina; 
c) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro 
colocado no concurso de dança junina. 
d) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e troféu para cada um dos quatro 
melhores cartuchos (mais bonito, mais criativo, mais gostoso, mais tradicional) 
e) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e troféu para o Cartucho Consagração 
Pública. 
f) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro lugar do 
concurso de fotografia; 
g) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o segundo lugar do 
concurso de fotografia; 
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EST/00 DE SAO PAULO 
h) R$ 200,00 (duzentos reais) e um troféu para o terceiro lugar do concurso 
de fotografia; 
i) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para a Fotografia 
Consagração Pública. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de 
Turismo, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de 
maio de dois mil e vinte e três (05.05.2023). 
MARIA ERE DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal 
do Municipio n° 
do dia 04 
.al Eietrônico 
na edição 

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