| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5149 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023. |
| native_id | 11346 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO legt LEI N° 5.149, DE 05 DE MAIO DE .2023 "Autoriza o Município de Sao Joao da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no ma de junho de 2023". (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica o município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces e Concurso de Fotografia, a serem realizados no mês de junho de 2023. Art. 2° - Os prêmios previstos no Artigo 1° desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o primeiro colocado no concurso de dança junina; b) R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo colocado no concurso de dança junina; c) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro colocado no concurso de dança junina. d) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e troféu para cada um dos quatro melhores cartuchos (mais bonito, mais criativo, mais gostoso, mais tradicional) e) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e troféu para o Cartucho Consagração Pública. f) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro lugar do concurso de fotografia; g) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o segundo lugar do concurso de fotografia; PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA EST/00 DE SAO PAULO h) R$ 200,00 (duzentos reais) e um troféu para o terceiro lugar do concurso de fotografia; i) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para a Fotografia Consagração Pública. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Turismo, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (05.05.2023). MARIA ERE DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal do Municipio n° do dia 04 .al Eietrônico na edição