| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5186 / 2023 |
| Date | 2023-09-25 |
| Ementa | "Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo." |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE S.4.0 PAULO *St LEI N° 5.186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.023 "Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo." (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica declarada zona Mista a Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Jac. da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (25.09.2023). MARIA TERESINHAUDE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado nó kraal 0fiç1a4 Eletrônico do MtIncj'ilic n° 119 frii9§0 do dia Z6 1 O Syeeio Get* tIl - 13 t