norma nº 5190/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
LEI N° 5.190, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.023 
"Institui no Município de Sao Joao da Boa Vista o dia 21 de 
setembro como Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer, 
denominada 'Eu Não Te Esqueço'." 
(Autor: Vereador Carlos Gomes-PL)" 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
a seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
LEI: 
Art. 1° - Fica instituído no município de São João da Boa Vista o dia 21 de 
setembro como "Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer", denominada "Eu 
Não Te Esqueço", a ser realizado anualmente no mês de setembro. 
Art. 2° - Durante o dia 21 de setembro de cada ano, poderá o Poder 
Executivo, por meio dos Departamentos da Administração competentes e autarquias, 
realizar ações que contribuam com a promoção da saúde e divulgação referente 
informação, conscientização, prevenção, tratamento e direitos dos pacientes 
diagnosticados com a doença de Alzheimer, bem como: 
I — realizar palestras, debates, seminários e demais atividades que busquem 
o conhecimento e conscientização da comunidade sobre a doença, identificação e 
prevenção; 
II — fomentar ações junto aos idosos, grupos de terceira idade, instituições 
religiosas, entidades assistenciais e idosos que participem de aulas e/ou atividades 
desenvolvidas pelas secretarias do município; 
III — promover atividades, orientação, capacitação, treinamento e apoio aos 
familiares e cuidadores; 
IV — oferecer cursos e palestras aos profissionais da área da saúde, 
possibilitando a melhoria no atendimento, visando inclusive a diminuição de 
intercorrências clinicas; 
V — elaborar cartilhas e fixar cartazes que esclareçam e ilustrem a 
necessidade da investigação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento necessário 
para pessoas portadores da doença de Alzheimer, juntamente com o contato das 
unidades de saúde que possam auxiliar nesta causa; 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE 5.40 PAULO 
Itat 
VI — realizar convênios e parcerias com profissionais, entidades de direito 
público ou privado, clinicas especializadas e rede hospitalar, visando incentivar e 
propor melhorias no tratamento e no acompanhamento dos pacientes com Alzheimer e 
seus familiares. 
Art. 3° - Edificações públicas municipais serão incentivadas, sempre que 
possível, a utilizarem o símbolo do laço e cor roxa no mês de setembro, contribuindo 
com a visibilidade da causa. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos vinte e oito dias do 
mês de setembro de dois mil e vinte e três (28.09.2023). 
MARIA RES DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Eletrônico 
cle Munici na edlOo 
do dia