norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbveo gmail.com
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RESOLUÇÃO Nº 009, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2024”
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2024 e destinadas para a Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do
Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......R$ 805.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS..............ceesseeeeseeseres R$ 168.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO... R$ 973.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...R$ 948.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS.................s R$ 29.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......... R$ 10.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário.......... R$ 149.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo..................seesensesensersesenseres R$ 68.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
(PEPOINIZAÇÃO seu qscseesaenteserncrigtonaanvesobinpncoses craio near asi tdos ARE R$ 52.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....R$ 10.000,00 & lol 23
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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CSA
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 350.000,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$ 298.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação..............cieeereeserereeeres R$ 90.000,00
3.3.91.97 Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 532.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente............... R$ 113.000,00
TOTAL DA SECRETARIA...sscssesreonsecnsisnsessasenees R$ 2.649.000,00
TOTAL DO OR ENTO DO LEGISLATIVO...R$ 3.622.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução
de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de
outubro do ano de dois mil e vinte e três (03.10.2023)
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Leandro Guimarães Cortezano
Analista Legislativo
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR