norma nº 5235/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EST.100 DE SAO PAULO 
1ES 
LEI N° 5.235, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.023 
"Autoriza o Município de Sao João da Boa Vista a desafetar de sua 
finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matriculas n° 
77071, n° 77072 e n° 77073, respectivamente". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São Jac) 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° — Fica o Município de Sao João da Boa Vista autorizado a desafetar de 
sua finalidade originária, as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matriculas n° 77071, n° 77072 e 
n° 77073, respectivamente, melhor descritos: 
Matricula n° 77071 (Gleba 2B) 208,44 m2
Gleba 2B-A 
Area: 65,31 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V27, de coordenadas N 
7.569.057,45 m e E 315.746,14 m, situado no limite com a Gleba 2B-B; deste, segue com 
azimute de 119°38'52" e distância de 24,13 m, confrontando neste trecho com a Parte 4 - 
matricula n.° 46.222 - Três Ideias Empreendimentos Imobiliários LTDA, até o vértice V28, 
de coordenadas N 7.569.045,51 m e E 315.767,11 m; deste, segue com raio de 4,00 m e 
desenvolvimento de 3,72 m, confrontando neste trecho com a Rua Joaquim José da Costa 
Oliveira, até o vértice V29, de coordenadas N 7.569.044,54 m e E 315.763,66 m; deste, segue 
com azimute de 297°3511" e distância de 20,11 m, confrontando neste trecho com a Gleba 
2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd Martins, até o vértice V30, de coordenadas N 
7.569.053,85 me E 315.745,84 m; deste, segue com azimute de 4°50'13" e distância de 3,61 
m, confrontando neste trecho com a Gleba 2B-B, até o vértice V27, de coordenadas N 
7.569.057,45 me E 315.746,14 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleba 2B-B 
Area: 47,72 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V26, de coordenadas N 
7.569.064,06 m e E 315.734,52 m, situado no limite com a Gleba 2B-C; deste, segue com 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
ILYA 
azimute de 119°38'52" e distancia de 13,37 m, confrontando neste trecho com a Parte 3 - 
matricula n.° 46.221 - Priscila Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA, até o vértice V27, 
de coordenadas N 7.569.057,45 me E 315.746,14 m; deste, segue com azimute de 184°50'13" 
e distancia de 3,61 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2B-A, até o vértice V30, de 
coordenadas N 7.569.053,85 me E 315.745,84 m; deste, segue com azimute de 297°35'11" e 
distancia de 13,55 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar 
Pirajd Martins, até o vértice V31, de coordenadas N 7.569.060,13 m e E 315.733,82 m; deste, 
segue com azimute de 10°01'10" e distância de 4,00 m, confrontando neste trecho com a Gleba 
2B-C, até o vértice V26, de coordenadas N 7.569.064,06 m e E 315.734,52 m; ponto inicial 
da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleb a 2B-C 
Area: 46,79 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V25, de coordenadas N 
7.569.069,87 m e E 315.724,31 m, situado no limite com a Gleba 2B-D; deste, segue com 
azimute de 119°38'52" e distância de 11,75 m, confrontando neste trecho com a Parte 2 - 
matricula n.° 46.220 - Carlos Alberto Ciacco, até o vértice V26, de coordenadas N 
7.569.064,06 m e E 315.734,52 m; deste, segue com azimute de 190°01'10" e distancia de 
4,00 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2B-B, até o vértice V31, de coordenadas N 
7.569.060,13 m e E 315.733,82 m; deste, segue com azimute de 297°35'11" e distância de 
11,66 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd 
Martins, até o vértice V32, de coordenadas N 7.569.065,52 m e E 315.723,49 m; deste, segue 
com azimute de 10°36'45" e distancia de 4,43 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2B￾D, até o vértice V25, de coordenadas N 7.569.069,87 m e E 315.724,31 m; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referencia 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleba 2B-D 
Área: 48,62 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V24, de coordenadas N 
7.569.075,91 me E 315.713,71 m, situado no limite com a Rua Milton Nogueira; deste, segue 
com azimute de 119°38'52" e distancia de 12,19 m, confrontando neste trecho com a Parte 1 
- matricula n.° 46.219 - José Fernando de Souza Sasles, até o vértice V25, de coordenadas N 
7.569.069,87 m e E 315.724,31 m; deste, segue com azimute de 190°36'45" e distancia de 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTAX) DE SAO PAULO 
4,43 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2B-C, até o vértice V32, de coordenadas N 
7.569.065,52 m e E 315.723,49 m; deste, segue com azimute de 297°35'11" e distância de 
7,45 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd 
Martins, até o vértice V33, de coordenadas N 7.569.068,98 m e E 315.716,89 m; deste, segue 
com raio de 7,45 m e desenvolvimento de 7,13 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A 
- atual Avenida Doutor Oscar Pirajd Martins, até o vértice V34, de coordenadas N 
7.569.075,00 m e E 315.713,60 m; deste, segue com azimute de 7°07'15" e distância de 0,91 
m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd Martins, 
até o vértice V24, de coordenadas N 7.569.075,91 m e E 315.713,71 m; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Matricula no 77072, (Gleba 2C) 305,28 m2 
Gleba 2C-A 
Area: 54,63 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V15, de coordenadas N 
7.569.088,94 m e E 315.688,85 m, situado no limite com a Gleba 2C-B; deste, segue com 
azimute de 118°30'13" e distância de 12,74 m, confrontando neste trecho com a Parte 5 - 
matricula n.° 45.025 - Sérgio Pigato, até o vértice V16, de coordenadas N 7.569.082,86 m e E 
315.700,04 m; deste, segue com azimute de 188°08'18" e distância de 2,02 m, confrontando 
neste trecho com a Rua Milton Nogueira, até o vértice V17, de coordenadas N 7.569.080,86 
m e E 315.699,75 m; deste, segue com raio de 2,26 m e desenvolvimento de 3,04 m, 
confrontando neste trecho com a Rua Milton Nogueira, até o vértice V18, de coordenadas N 
7.569.079,29 m e E 315.697,41 m; deste, segue com azimute de 297°39'27" e distância de 
10,35 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd 
Martins, até o vértice V19, de coordenadas N 7.569.084,10 m e E 315.688,25 m; deste, segue 
com azimute de 7°04'13" e distância de 4,88 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2C￾B, até o vértice V15, de coordenadas N 7.569.088,94 m e E 315.688,85 m; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleba 2C-B 
Area: 59,95 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V14, de coordenadas N 
7.569.094,98 m e E 315.677,72 m, situado no limite com a Gleba 2C-C; deste, segue com 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
1E5 
azimute de 118°30'13" e distância de 12,67 m, confrontando neste trecho com a Parte 4 - 
matricula n.° 45.024 - Sérgio Pigato, até o vértice V15, de coordenadas N 7.569.088,94 m e E 
315.688,85 m; deste, segue com azimute de 187°04'13" e distância de 4,88 m, confrontando 
neste trecho com a Gleba 2C-A, até o vértice V19, de coordenadas N 7.569.084,10 m e E 
315.688,25 m; deste, segue com azimute de 297°39'27" e distância de 13,12 m, confrontando 
neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd Martins, até o vértice V20, 
de coordenadas N 7.569.090,19 me E 315.676,62 m; deste, segue com azimute de 12°49'53" 
e distância de 4,92 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2C-C, até o vértice V14, de 
coordenadas N 7.569.094,98 m e E 315.677,72 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleba 2C-C 
Área: 117,08 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V13, de coordenadas N 
7.569.106,53 m e E 315.656,46 m, situado no limite com a Gleba 2C-D; deste, segue com 
azimute de 118°30'13" e distância de 24,19 m, confrontando neste trecho com a Parte 2 - 
matricula n.° 77.048 - Cósmico Universo Participações LTDA, até o vértice V14, de 
coordenadas N 7.569.094,98 me E 315.677,72 m; deste, segue com azimute de 192°49'53" e 
distância de 4,92 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2C-B, até o vértice V20, de 
coordenadas N 7.569.090,19 me E 315.676,62 m; deste, segue com azimute de 297°39'27" e 
distância de 23,41 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar 
Pirajd Martins, até o vértice V21, de coordenadas N 7.569.101,06 me E 315.655,89 m; deste, 
segue com azimute de 5°58'48" e distância de 5,50 m, confrontando neste trecho com a Gleba 
2C-D, até o vértice V13, de coordenadas N 7.569.106,53 m e E 315.656,46 m; ponto inicial 
da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, Areas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleba 2C-D 
Area: 73,62 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V12, de coordenadas N 
7.569.113,62 m e E 315.643,40 m, situado no limite com a Rua Ministro Santiago Dantas; 
deste, segue com azimute de 118°30'13" e distância de 14,86 m, confrontando neste trecho 
com o Lote 13 - matricula n.° 76.327 - João Gilberto da Silva Ferreira, até o vértice V13, de 
coordenadas N 7.569.106,53 me E 315.656,46 m; deste, segue com azimute de 185°58'48" e 
distância de 5,50 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2C-C, até o vértice V21, de 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
lUt 
coordenadas N 7.569.101,06 me E 315.655,89 m; deste, segue com azimute de 297°39'27" e 
distância de 10,84 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar 
Pirajd Martins, até o vértice V22, de coordenadas N 7.569.106,09 me E 315.646,29 m; deste, 
segue com raio de 7,28 m e desenvolvimento de 6,71 m, confrontando neste trecho com a Rua 
Ministro Santiago Dantas, até o vértice V23, de coordenadas N 7.569.111,75 m e E 315.643,14 
m; deste, segue com azimute de 8°03'43" e distância de 1,89 m, confrontando neste trecho 
com a Rua Ministro Santiago Dantas, até o vértice V12, de coordenadas N 7.569.113,62 m e 
E 315.643,40 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, areas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Matricula 77073 (Gleba 2D) 322,40 m2 
Gleba 2D-A 
Area: 56,20 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VO4, de coordenadas N 
7.569.126,13 m e E 315.619,70 m, situado no limite com a Gleba 2D-B; deste, segue com 
azimute de 117°54'03" e distância de 11,88 m, confrontando neste trecho com o Lote 12-B2 - 
matricula n.° 56.779 - Antônio Pella Neto, até o vértice V05, de coordenadas N 7.569.120,57 
m e E 315.630,20 m; deste, segue com azimute de 188°06'10" e distância de 0,22 m, 
confrontando neste trecho com a Rua Ministro Santiago Dantas, até o vértice V06, de 
coordenadas N 7.569.120,35 m e E 315.630,17 m; deste, segue com raio de 3,70 m e 
desenvolvimento de 6,30 m, confrontando neste trecho com a Rua Ministro Santiago Dantas, 
até o vértice V07, de coordenadas N 7.569.117,07 m e E 315.625,68 m; deste, segue com 
azimute de 297°53'44" e distância de 7,64 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - 
atual Avenida Doutor Oscar Pirajd Martins, até o vértice V08, de coordenadas N 7.569.120,65 
m e E 315.618,92 m; deste, segue com azimute de 8°06'10" e distância de 5,54 m, 
confrontando neste trecho com a Gleba 2D-B, até o vértice VO4, de coordenadas N 
7.569.126,13 me E 315.619,70 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleba 2D-B 
Area: 71,98 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V03, de coordenadas N 
7.569.132,63 m e E 315.607,44 m, situado no limite com a Gleba 2D-C; deste, segue com 
azimute de 117°54'03" e distância de 13,88 m, confrontando neste trecho com o Lote 12-B1 - 
matricula n.° 56.778 - Antônio Heleno Montanhani, até o vértice VO4, de coordenadas N 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTAM DE SAO PAULO 
lEft 
7.569.126,13 m e E 315.619,70 m; deste, segue com azimute de 188°06'10" e distância de 
5,54 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2D-A, até o vértice V08, de coordenadas N 
7.569.120,65 m e E 315.618,92 m; deste, segue com azimute de 297°53'44" e distância de 
13,73 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd 
Martins, até o vértice V09, de coordenadas N 7.569.127,07 m e E 315.606,79 m; deste, segue 
com azimute de 6°40'33" e distância de 5,59 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2D￾C, até o vértice V03, de coordenadas N 7.569.132,63 m e E 315.607,44 m; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, áreas e perimetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleb a 2D-C 
Área: 72,65 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V02, de coordenadas N 
7.569.139,12 m e E 315.595,18 m, situado no limite com a Gleba 2D-D; deste, segue com 
azimute de 117°54'03" e distância de 13,87 m, confrontando neste trecho com o Lote 12-A2 - 
matricula n.° 56.403 - Fausto de Oliveira Fontão, até o vértice V03, de coordenadas N 
7.569.132,63 m e E 315.607,44 m; deste, segue com azimute de 186°40'33" e distância de 
5,59 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2D-B, até o vértice V09, de coordenadas N 
7.569.127,07 m e E 315.606,79 m; deste, segue com azimute de 297°53'44" e distância de 
13,99 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd 
Martins, até o vértice V10, de coordenadas N 7.569.133,62 me E 315.594,42 m; deste, segue 
com azimute de 7°52'04" e distância de 5,55 m, confrontando neste trecho com a Gleba 2D￾D, até o vértice V02, de coordenadas N 7.569.139,12 m e E 315.595,18 m; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Gleba 2D-D 
Área: 121,57 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 
7.569.150,54 m e E 315.573,61 m, situado no limite com a Rua José Michelazzo; deste, segue 
com azimute de 117°54'03" e distância de 24,41 m, confrontando neste trecho com o Lote 12-
Al - matricula n.° 56.402 - Sérgio Henrique Bastos Suguita, Geórgia Bastos Suguita e 
Fernando César Bastos Suguita, até o vértice V02, de coordenadas N 7.569.139,12 m e E 
315.595,18 m; deste, segue com azimute de 187°52'04" e distância de 5,55 m, confrontando 
neste trecho com a Gleba 2D-C, até o vértice V10, de coordenadas N 7.569.133,62 m e E 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
if=tt 
315.594,42 m; deste, segue com azimute de 297°53'44" e distância de 20,47 m, confrontando 
neste trecho com a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajd Martins, até o vértice V11, 
de coordenadas N 7.569.143,19 m e E 315.576,33 m; deste, segue com raio de 9,41 m e 
desenvolvimento de 8,08 m, confrontando neste trecho com a Rua José Michela77o, até o 
vértice V01, de coordenadas N 7.569.150,54 m e E 315.573,61 m; ponto inicial da descrição 
deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeção UTM - Universal Transversa 
de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema de Referência 
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Art. 2° - As referidas áreas passarão a integrar o patrimônio disponível do 
Município para fins de alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e três (14.12.2023). 
MARIA TERESINliA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal Oficial Eletitnir.o 
de Municipia n' /C/43 na adkido 
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Socretitto Gust