norma nº 5246/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO P,AULO 
1HZ 
LEI N° 5.246, DE 25 DE JANEIRO DE 2.024 
"Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em 
homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município 
de Sao João da Boa Vista e dá outras providências" 
(Autor: Vereador Carlos Gomes - PL) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de 
Sao Joao da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
a seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
LEI: 
Art. 1° - Fica instituída no município de Sao Joao da Boa Vista, a Placa 
Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município 
de Sao Joao da Boa Vista/SP. 
Art. 2° - A Placa de que trata essa lei terá as seguintes características: 
Placa de Homenagem com moldura de alumínio dourado e veludo preto tamanho 20X 
30cm; chapa de aço inox escovado 0,8 mm de espessura, texto e molduras gravados 
em baixo relevo e pintada, foto 3D alto relevo fundido em alumínio com acabamento 
polido e sera esculpido o Brasão e o nome da Prefeitura Municipal de Salo Joao da 
Boa Vista, e a frase "PLACA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO 
BICENTENÁRIO (200 ANOS) DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAO JOÃO 
DA BOA VISTA", sendo acompanhada de uma caixa de veludo azul com o brasão do 
Município de Sao Joao da Boa Vista/SP. 
Art. 3° - A Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 
anos) de fundação do município de Salo Joao da Boa Vista deverá ser entregue em 
Sessão Solene da Camara Municipal de Sao Joao da Boa Vista na semana do dia 24 
de junho de 2024. 
Art. 4° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
lar 
Art. 5° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do 
mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro (25.01.2024). 
MARIAER TADE USEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jana Erwletrônico 
de Municl c. io 
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